Dota��o do FAT em 2014 considerava expectativa de medidas, diz governo ao TCU

Diante da acusa��o pelo Minist�rio P�blico de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), de que o governo ignorou pedidos de recursos para o abono salarial e o seguro-desemprego feitos pelo Minist�rio do Trabalho ao longo de 2014, a presidente Dilma Rousseff usou em sua defesa a formula��o de medidas que somente seriam implementadas no pen�ltimo dia de seu primeiro mandato.

Na defesa, encaminhada nesta sexta-feira, 11, ao TCU, o governo alega que a dota��o or�ament�ria do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento desses benef�cios trabalhistas, levava em considera��o "a expectativa de ado��o das medidas". As medidas eram as restri��es que somente seriam aplicadas pelas medidas provis�rias (MP) 664 e 665, editadas em 30 de dezembro de 2014.

"O fato de as tratativas n�o terem produzido resultado no exerc�cio de 2014 n�o invalida a metodologia empregada nas avalia��es bimestrais, consolidada ao longo de todo o per�odo posterior � promulga��o da LRF, que utiliza todas as medidas de receita e despesa que estejam em discuss�o no momento da elabora��o desses relat�rios", alega o governo em sua defesa formal.

O governo defendeu-se dizendo que as medidas embasavam a formula��o do or�amento de 2014. Como esses s�o gastos obrigat�rios, o governo � for�ado a pagar, mesmo que a demanda por recursos supere a dota��o or�ament�ria. Como a dota��o foi inferior � necessidade, porque baseada em medidas que somente sa�ram em dezembro, o governo editou decretos. Toda essa opera��o foi apontada como ilegal pelo Minist�rio P�blico de Contas (MPC).