O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co�lho, diz que � incab�vel a tentativa do governo em aumentar impostos para cobrir o d�ficit or�ament�rio, com a recria��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF).
Marcus Vinicius, que lan�a na Fiesp, nesta quarta-feira, o livro "Garantias Constitucionais e Seguran�a Jur�dica", diz que o aumento da carga tribut�ria n�o � uma medida compat�vel com a seguran�a jur�dica. Ele entende que as garantias constitucionais existem principalmente para os momentos de crise. "A prote��o dos direitos b�sicos dos cidad�os, no �mbito civil ou penal, deve orientar a atua��o de todas as autoridades p�blicas", disse.
Marcus Vinicius, que lan�a na Fiesp, nesta quarta-feira, o livro "Garantias Constitucionais e Seguran�a Jur�dica", diz que o aumento da carga tribut�ria n�o � uma medida compat�vel com a seguran�a jur�dica. Ele entende que as garantias constitucionais existem principalmente para os momentos de crise. "A prote��o dos direitos b�sicos dos cidad�os, no �mbito civil ou penal, deve orientar a atua��o de todas as autoridades p�blicas", disse.