Adiada para pr�xima semana, reforma tribut�ria quer prever limite constitucional

Cancelada mais uma vez, a apresenta��o do parecer da reforma tribut�ria ficou para a pr�xima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da falta de qu�rum m�nimo de deputados na comiss�o especial que analisa a mat�ria. Enquanto n�o h� vota��o, o relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), continua em negocia��es com o governo. Ele diz que est� aberto a fazer altera��es no parecer, ao citar a principal preocupa��o dos �rg�os que est�o sendo ouvidos, como a Receita Federal: a previs�o constitucional de percentuais tribut�rios.

O deputado confirmou que incluiu no parecer a necessidade de a Constitui��o prever um percentual m�ximo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tribut�ria no pa�s. Moura disse, por�m, que n�o vai seguir � risca a sugest�o do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, que no final da �ltima semana defendeu o limite em lei, indicando que o percentual j� possa valer em 2016 ou 2017.

“O que eu imagino � que tenha o percentual. N�o como foi dito de ter 30% a partir de 2016, mas em m�dio prazo para ter adapta��o a todas as novas regras exatamente por conta do momento que atravessa o pa�s”, afirmou. De acordo com ele, o percentual praticado atualmente � aproximadamente 28%, sem previs�o em lei.

Aplica��o gradativa

O relator ainda explicou que tudo que est� sendo previsto no texto tem aplica��o gradativa. A finalidade � dar tempo para que estados, munic�pios e a Uni�o consigam se adaptar �s novas regras sem preju�zos. No caso da limita��o � carga tribut�ria, a ideia, de acordo com Moura, � definir o escalonamento “em m�dio prazo”. O assunto est� em debate com a Receita e o Minist�rio da Fazenda que tiveram reuni�es com o deputado na semana passada e tem outros encontros esta semana.

“Meu relat�rio tem muita coisa para tornar lei, constitucionalizar. Estou constitucionalizando muita coisa, porque isso veda possibilidade de mudarem [os limites no futuro]”, explicou.

No parecer, ainda est� a sugest�o do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria, no prazo de oito anos, tributos federais como o Programa de Integra��o Social (PIS), da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide) sobre combust�veis. “Durante oito anos vai convergindo todos os tributos para no final criar o IVA federal. Tem o tempo necess�rio para adapta��o. Nada no nosso relat�rio tem impacto imediato para 2016 ou 2017”, explicou.

Com Ag�ncia Brasil