PEC prop�e CPMF de 0,20% at� 2019 e Cunha v� chance 'zero' de vota��o este ano

Bras�lia - A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata da reedi��o da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) foi enviada pelo governo com al�quota de 0,20%, como informou na �ltima semana o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O texto enviado ao Congresso nesta ter�a-feira, foi apresentado no fim da tarde pelo Minist�rio da Fazenda. A PEC define que a arrecada��o da contribui��o ser� destinada ao custeio da Previd�ncia Social e n�o integrar� a base de c�lculo da Receita Corrente L�quida. Pelo projeto, a CPMF ser� cobrada at� 31 de dezembro de 2019.

Durante coletiva de imprensa no fim da tarde, t�cnicos da Receita Federal disseram que n�o tinham informa��es sobre a formata��o final do texto sobre a CPMF enviado ao Congresso. Em seguida, a Fazenda divulgou o teor do projeto.

Ao comentar o pacote de medidas, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previu que a mat�ria ter� "uma longa tramita��o". "O governo enviou a proposta da PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) para come�ar a tramitar na C�mara, tem uma longa tramita��o. E eu acho dif�cil, pouco prov�vel que passe", afirmou.

Cunha refor�ou sua posi��o contr�ria � cria��o do imposto e disse que a chance de a vota��o acontecer neste ano "� zero". "Da mesma forma que sou contr�rio a derrubar o veto (do aumento do reajuste do Judici�rio), n�o � criar imposto que vai resolver", disse.