Bras�lia - O governo federal pretende criar novas normas para reger os repasses do Tesouro Nacional a bancos p�blicos, como forma de sinalizar ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que as "pedaladas fiscais" ficaram no passado. O principal objetivo � evitar uma in�dita reprova��o das contas de 2014 em sess�o prevista para outubro. A decis�o a ser tomada pela corte pode precipitar um processo de impeachment contra a presidente.
Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, apresentaram nesta ter�a-feira, 22, propostas sobre as novas regras a serem adotadas a ministros e t�cnicos do tribunal. O objetivo � chegar a um entendimento at� a semana que vem sobre a forma dessas altera��es - antes, portanto, da aprecia��o das contas. "Para n�s, o quanto antes (houver consenso) melhor. O importante � chegar a um entendimento. Queremos estabelecer limites. Quais s�o, estamos discutindo", disse Adams � reportagem, no TCU, pouco antes de fazer uma romaria por gabinetes de ministros.
Apesar da disposi��o do governo, t�cnicos e ministros do tribunal veem como improv�vel uma mudan�a de humor na corte, que estaria inclinada a dar parecer pela rejei��o do balan�o de 2014.
Se o entendimento for fechado, o governo vai alterar portarias e contratos que regem a forma de transfer�ncias de recursos obrigat�rios do Tesouro para os minist�rios do Desenvolvimento Social e do Trabalho, que repassam recursos para a Caixa, respons�vel pelo pagamento de benef�cios sociais, al�m de portarias que detalham os pagamentos do Tesouro ao BNDES e ao Banco do Brasil dos subs�dios atrasados.
"O TCU apresentou uma fragilidade do sistema. N�s entendemos que n�o h� erro de conduta do governo. Mas tudo bem. Nosso objetivo � coibir isso para que n�o exista mais chance de fragilidade no futuro", disse Adams.
O ministro explicou que o documento entregue aos integrantes do TCU re�ne diretrizes de como incorporar "preocupa��es do tribunal �s rela��es do governo com o setor financeiro", mas que os detalhes ainda ser�o pactuados.
Na defesa formal do processo de contas, com mais de duas mil p�ginas, entregue ao TCU, o governo sustenta que mesmo que o TCU considere as pedaladas como um crime de responsabilidade fiscal, o governo n�o pode ser condenado por ter repetido pr�ticas do passado e que o entendimento do tribunal deve valer para o futuro.
As pedaladas fiscais, reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado, consistem nos atrasos, propositais, no repasse de recursos do Tesouro Nacional para minist�rios, que servem de intermedi�rios da Caixa no pagamento de programas como Bolsa Fam�lia, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Esses programas s�o obrigat�rios. Por isso, a decis�o da Caixa de usar recursos pr�prios para continuar pagando em dia esses programas, mesmo sem receber o dinheiro dos minist�rios, que tinham ficado sem os recursos do Tesouro. A pr�tica visava apresentar um resultado artificialmente melhor das contas p�blicas.
Segundo o TCU, as pedaladas fiscais podem ter constitu�do um crime fiscal, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal pro�be que uma institui��o financeira estatal financie seu controlador. Teria sido isso o que ocorreu quando a Caixa, que pertence 100% ao governo, adiantou recursos que deveriam ser do Tesouro. O governo, por outro lado, alega que essas opera��es s�o presta��o de servi�o e n�o constitu�ram um financiamento da Caixa ao Tesouro. O centro da defesa do governo, no entanto, � a "seguran�a jur�dica": a argumenta��o de que, caso o TCU entenda que tenha sido um crime, uma condena��o n�o pode ser poss�vel para o passado, uma vez que n�o havia, at� ent�o, uma compreens�o de que essas pedaladas eram vedadas.
Outro ponto considerado como "distor��o" nas contas de 2014 pelo TCU � o fato de que essas pedaladas - que foram comprovadas pelos auditores -, ao constitu�rem uma d�vida do Tesouro, deveriam ser inclu�das pelo Banco Central nas estat�sticas fiscais. Esse ponto tamb�m est� em negocia��o pelo governo no TCU e pode ter uma nova regulamenta��o agora.
Atualmente, o BC n�o incorpora na d�vida p�blica os saldos que foram atrasados pelo Tesouro. Nem mesmo aqueles que continuam atrasados: o Tesouro continua com uma d�vida superior a R$ 30 bilh�es pendurada no Banco do Brasil (BB) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico Social (BNDES) por conta dos "subs�dios" oferecidos por esses bancos. Os bancos oferecem taxas de juros mais baixas em programas espec�ficos (cr�dito agr�cola, no caso do BB, e o PSI, no caso do BNDES) e recebem, do Tesouro, um complemento, chamado tecnicamente de "equaliza��o de juros". Esse mecanismo � o que permite a oferta dos juros subsidiados. Mas o Tesouro aumentou muito, a partir de 2013, o total da d�vida em descoberto com os dois bancos. Somente com o BB, segundo dados do primeiro semestre deste ano, o total pendurado superou R$ 12,5 bilh�es.