O juiz federal S�rgio Moro decretou o confisco de R$ 1,1 milh�o do ex-deputado Andr� Vargas (ex-PT), condenado a 14 anos e 4 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econ�mica Federal e do Minist�rio da Sa�de. Vargas � o primeiro pol�tico condenado na Opera��o Lava-Jato. Tamb�m foram condenados o publicit�rio Ricardo Hoffmann, 12 anos e dez meses, e o irm�o do ex-deputado, Leon Denis Vargas Il�rio, 11 anos e quaro meses - o confisco atinge bens de ambos.
"Fica o patrim�nio de Andr� Vargas, Leon Vargas e Ricardo Hoffmann, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal at� completar o montante de R$ 1.103.950,12?, assinalou o juiz da Lava-Jato. "Invi�vel identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro est�o ainda em curso." A identifica��o dever� ser feita em processos a parte
Segundo senten�a, o ex-parlamentar 'recebeu propina n�o s� no exerc�cio do mandato de deputado federal, mas tamb�m da fun��o de vice-presidente da C�mara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, per�odo em que praticou a maior parte dos fatos criminosos'.
Ao estabelecer a indeniza��o, o juiz assinalou, com base no artigo 387 do C�digo de Processo Penal. "Fixo em R$ 1.103.950,12 o valor m�nimo necess�rio para indeniza��o dos danos decorrentes dos crimes, a serem revertidos � Caixa Econ�mica Federal e ao Minist�rio da Sa�de. O valor dever� ser corrigido monetariamente at� o pagamento. Do valor, dever�o ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal."
A defesa de Andr� Vargas e de seu irm�o Leon Vargas vai recorrer da senten�a condenat�ria.
A defesa de Ricardo Hoffmann disse que ainda vai analisar a decis�o do juiz Moro.