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Estado de Minas

Su��a transfere para Brasil investiga��o criminal contra Cunha

Presidente da C�mara foi denunciado por corrup��o e lavagem de dinheiro na Lava-Jato


postado em 30/09/2015 21:19 / atualizado em 30/09/2015 21:32

Cunha teria recebido no país europeu propinas relativas ao processo da Petrobras(foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Cunha teria recebido no pa�s europeu propinas relativas ao processo da Petrobras (foto: Geraldo Magela/Ag�ncia Senado)


S�o Paulo - A Su��a transferiu para o Brasil investiga��o criminal contra o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrup��o e lavagem de dinheiro na Opera��o Lava-Jato. Com a remessa das informa��es contra o peemedebista no pa�s europeu, a Procuradoria-Geral da Rep�blica em Bras�lia poder� investig�-lo e process�-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Su��a, propina relativa a contratos da Petrobras.

A transfer�ncia da investiga��o criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois pa�ses (Minist�rio da Justi�a). O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, aceitou a transfer�ncia feita pelo Minist�rio P�blico da Confedera��o Helv�tica.

As informa��es do MP da Su��a relatam contas banc�rias em nome de Cunha e familiares. As investiga��es na Su��a iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos ser�o recebidos pelo Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional do Minist�rio da Justi�a e posteriormente ser�o remetidos � PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha n�o pode ser extraditado para a Su��a. O instituto da transfer�ncia de processo � um procedimento de coopera��o internacional, em que se assegura a continuidade da investiga��o ou processo ao se verificar a jurisdi��o mais adequada para a persecu��o penal.

"Com a transfer�ncia do processo, o Estado su��o renuncia a sua jurisdi��o para a causa, que passa a ser do Brasil e de compet�ncia do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da C�mara", diz nota da PGR.

Este � o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica e o segundo da Opera��o Lava-Jato. A primeira transfer�ncia de investiga��o foi a de Nestor Cerver� para Curitiba.


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