Governo afirma ter feito 'trabalho rotineiro' ao editar MP

A Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica, que responde pela presidente Dilma Rousseff, informou que a Casa Civil "coordenou" a iniciativa da medida provis�ria, o que disse ser um "trabalho rotineiro". Foi afirmado, ainda, que a MP "foi debatida pelo Congresso durante cerca de quatro meses" e "resultou � �poca de iniciativa conjunta dos minist�rios do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior; da Fazenda; e da Ci�ncia e Tecnologia."

O ato, segundo a Presid�ncia, "teve como objetivo estimular os investimentos, em particular em pesquisa e desenvolvimento, e os empregos nessas regi�es (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)."

O ex-presidente Lula n�o respondeu a nenhum dos questionamentos enviados pela reportagem. A MMC sustentou jamais ter firmado "qualquer contrato com a SGR Consultoria Empresarial". "A MMC n�o tem conhecimento e jamais participou de qualquer negocia��o com deputados, senadores ou integrantes do governo para a viabiliza��o da MP 471", assegurou. A CAOA, primeiro, negou ter contratado os escrit�rios para lobby ou qualquer outro servi�o.

Depois, admitiu que contratou a Marcondes e Mautoni para represent�-la na Associa��o Nacional dos Fabricantes de Ve�culos Automotores (Anfavea). Em nota, a montadora alegou jamais ter pago "qualquer consultoria ou empresa para aprova��o de qualquer MP". "A CAOA n�o assinou nenhum contrato, nem pagou qualquer quantia para as empresas.". Os escrit�rios Marcondes & Mautoni Empreendimentos e SGR - Consultoria empresarial confirmaram � reportagem terem sido contratados para atuar pela edi��o da medida provis�ria 471, mas negam ter feito lobby no Executivo e no Congresso ou pago propina a agentes p�blicos para a edi��o do ato normativo pelo governo Lula.

O empres�rio Mauro Marcondes Machado, s�cio da Marcondes & Mautoni, afirmou em nota que foi contratado pela MMC para elaborar "estudos t�cnicos, econ�micos e jur�dicos para demonstrar que a manuten��o da concess�o dos benef�cios fiscais" e disse ter recebido "um valor pelo servi�o que foi efetivamente prestado, mas muito inferior ao que est� sendo dito". O empres�rio negou que tenha sido contratado tamb�m pela CAOA para atuar em favor da MP ou recebido "qualquer valor dessa empresa nesse contexto."

O criminalista Get�lio Humberto Barbosa de S�, que defende Jos� Ricardo, disse que o escrit�rio tamb�m foi contratado pelas empresas para fazer um "trabalho de pesquisa para viabilizar a prorroga��o do incentivo fiscal e apresent�-lo a quem de direito."