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Estado de Minas

STF autoriza compartilhamento de dela��es da Lava-Jato com Receita Federal

Informa��es s�o referentes �s dela��es premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa


postado em 08/10/2015 20:01 / atualizado em 08/10/2015 20:19

Bras�lia – O ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira o compartilhamento com a Receita Federal de parte das provas produzidas na Opera��o Lava-Jato, da Pol�cia Federal (PF). As informa��es que ser�o disponibilizadas ao �rg�o s�o referentes �s dela��es premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O pedido foi feito pelo Procurador Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.

No despacho de Teori, que � o relator no processo da Opera��o Lava Jato no STF, o ministro destaca que a Corte j� havia se manifestado ser a favor desse tipo de

procedimento. Ele argumenta que n�o h� obje��o em compartilhar "elementos informativos colhidos em um inqu�rito penal para fins de instruir outro procedimento criminal".

Segundo Janot, compartilhar as informa��es da Lava Jato com a Receita ajudar� o setor de fiscaliza��o do �rg�o caso sejam constatados ind�cios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais contra os investigados. A Receita j� vem realizando dilig�ncias e fiscaliza��es, entre outras a��es fiscais, para apurar sonega��es e fraudes desde que a opera��o que investiga as fraudes nas Petrobras foi deflagrada. A PF estima que o rombo causado pelo esquema � de R$ 19 bilh�es.


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