O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Jos� Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jur�dico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte n�o tem compet�ncia para decidir sobre a cassa��o do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"Essa compet�ncia � dada pela Constitui��o e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manh� desta sexta-feira, em Washington, onde participou de semin�rio no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas elei��es.
O ministro ficar� na capital americana at� ter�a-feira, dia em que visitar� a Suprema Corte e se reunir� com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele ter� de decidir quem ser� o relator da a��o na qual o PSDB pede a impugna��o do mandato de Dilma por abuso de poder pol�tico e econ�mico.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ter�a-feira, autorizar a instaura��o do processo, na primeira vez em que uma a��o de impugna��o de mandato � aberta contra um presidente da Rep�blica. O julgamento modificou posi��o da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicita��o dos tucanos por considerar que n�o havia provas suficientes para o in�cio do processo.
A magistrada entendeu que n�o poder� continuar como relatora da investiga��o contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo crit�rio usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decis�o de ter�a-feira - no caso, Gilmar Mendes, um dos principais cr�ticos do governo no Judici�rio.
Mas Toffoli afirmou em Washington que a decis�o sobre o relator ser� dada por ele na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa � uma quest�o que cabe � Presid�ncia do tribunal definir", declarou o ministro � reportagem. Ele n�o disse quais crit�rios usar� para pautar sua posi��o, mas ressaltou que estudar� o hist�rico do TSE em situa��es semelhantes.
O prazo para conclus�o do processo poder� variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caber� ao relator decidir se delatores implicados na Opera��o Lava Jato ser�o ouvidos na investiga��o eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa � uma prerrogativa da defesa.
Professor em�rito da Universidade de S�o Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Fl�vio Caetano, coordenador jur�dico da campanha de Dilma � reelei��o. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli n�o tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constitui��o "disp�e, especificamente, sobre as hip�teses de cassa��o do mandato do presidente da Rep�blica e ali n�o se d� compet�ncia � Justi�a Eleitoral para decidir sobre a cassa��o", opinou Dallari.
O parecer tem data de 28 de setembro, mas s� foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instaura��o do processo iniciado pelo PSDB.