Gasto de Estados com servidores � o maior em 15 anos

S�o Paulo - A parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores p�blicos est� no n�vel mais alto nos 15 anos de vig�ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde se deve, principalmente, � queda de arrecada��o provocada pela retra��o da economia.

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em m�dia, 46,75% de sua receita corrente l�quida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda n�o havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% n�o era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

O impacto da retra��o da economia nas contas estaduais � generalizado: segundo levantamento do Estad�o Dados, todos os Estados, sem exce��o, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relat�rios de Gest�o Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo per�odo do ano passado.

Mesmo com a crise, por�m, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da infla��o) de gastos com esse item.

Em vez de cortar gastos, gestores t�m buscado o reequil�brio das contas com a eleva��o de impostos. Nos �ltimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de al�quotas do ICMS, fim de isen��es ou cria��o de novas taxas.

Fiscal

Com exce��o do Paran�, todos os Estados pioraram sua situa��o fiscal em rela��o ao ano passado, quando se leva em conta o indicador da rela��o despesas com pessoal e receita corrente l�quida (o total de recursos arrecadados pelo Estado menos as transfer�ncias obrigat�rias para os munic�pios).

A crise acelerou uma tend�ncia que j� se mostrava h� anos: na m�dia do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente l�quida comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 - houve uma exce��o em 2011, quando ocorreu um leve recuo.

Em agosto, 21 das 27 unidades da Federa��o estavam acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF - de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e m�ximo (49%). No mesmo m�s do ano passado, havia 16 Estados nessa situa��o.

Ajuste

Seis governos ultrapassaram o limite m�ximo e precisar�o se ajustar nos pr�ximos meses para evitar as puni��es previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Para�ba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprova��o da LRF, � a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita l�quida.

Santa Catarina s� n�o chegou ao limite m�ximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: est� comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos est�o gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Par� e Amazonas.

Puni��es

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF d� prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas n�o derem resultado, come�am as puni��es autom�ticas: s�o suspensas as transfer�ncias volunt�rias de recursos e ficam proibidas as opera��es de cr�dito. Na gest�o de pessoal, s�o vetadas concess�es de reajustes, cria��o de cargos e qualquer outra altera��o de estrutura que provoque aumento de despesas.

Governadores que ultrapassam o teto e n�o conseguem reequilibrar as contas est�o sujeitos at� a penas de reclus�o, em caso de condena��o judicial.