C�mara deve votar esta semana Programa de Prote��o do Emprego

O Programa de Preserva��o do Emprego, previsto na Medida Provis�ria 680/15, entra na pauta de vota��o em plen�rio da C�mara dos Deputados desta semana. Esse programa permite �s empresas em dificuldade financeira reduzirem a remunera��o e a jornada de trabalho de seus empregados em at� 30%, contanto que n�o sejam demitidos sem justa causa.

De acordo com o programa, o governo federal pagar� at� metade da parcela do sal�rio que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

O programa gerou, no entanto, uma pol�mica, criada no parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado pela comiss�o mista que analisou a MP, ao tratar da flexibiliza��o trabalhista. Regra inclu�da no texto determina que a conven��o ou o acordo coletivo de trabalho v�o prevalecer sobre a lei, desde que n�o contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constitui��o federal, nas conven��es da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, sa�de e seguran�a do trabalho.

Com a flexibiliza��o, a forma de cumprir os direitos trabalhistas poderia ser diferente do previsto na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). As f�rias, por exemplo, continuariam de 30 dias, mas o acordo poder� prever seu parcelamento em v�rias vezes.

Contrata��es

Antes da MP 680/15, os deputados precisam concluir a vota��o da Medida Provis�ria 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) em licita��es e contratos realizados no �mbito da seguran�a p�blica. Assim, o regime poder� ser utilizado em licita��es nas �reas de defesa civil e intelig�ncia.

O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol�mpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e servi�os do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), do Sistema �nico de Sa�de (SUS), para a constru��o e reforma de pres�dios, e para obras no setor de educa��o.

O plen�rio da C�mara precisa votar os destaques apresentados ao texto-base do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na �ltima quinta-feira (8). Entre os pontos pendentes est�o regras de funcionamento de tabelionatos de protesto e a prorroga��o do prazo para as prefeituras trocarem os lix�es a c�u aberto pelos aterros sanit�rios.

Com Ag�ncia C�mara