C�mara aprova MP que autoriza empresas a reduzir jornada e sal�rio

O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira (13) o texto-base da Medida Provis�ria 680/15, que permite �s empresas em dificuldade financeira reduzirem a remunera��o e a jornada de trabalho de seus empregados em at� 30%, contanto que n�o sejam demitidos sem justa causa.

Isso ser� poss�vel por meio do Programa de Preserva��o do Emprego (PPE), criado pela MP. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagar� at� metade da parcela do sal�rio que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

O texto-base aprovado � o parecer da comiss�o mista, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa por at� 24 meses (seis meses iniciais com renova��es sucessivas desse mesmo per�odo). Na MP original, o tempo total era de 12 meses. Ele tamb�m ampliou o prazo final de ades�o, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016.

Vilela disse que o programa � um instrumento moderno de manuten��o de emprego j� testado e aprovado em diversos pa�ses europeus. “O grande case foi na Alemanha, em 2009, respons�vel pela manuten��o de meio milh�o de empregos no p�s-crise de 2008”, disse.

Acordo

O relator anunciou um acordo para retirar, na pr�xima vota��o, o item mais pol�mico inclu�do na comiss�o mista que analisou a MP. Trata-se da regra que determina que a conven��o ou o acordo coletivo de trabalho ir�o prevalecer sobre a lei, desde que n�o contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constitui��o federal, nas conven��es da OIT ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, sa�de e seguran�a do trabalho.

“Atrav�s de um acordo com a maioria dos partidos, vou sugerir a supress�o desses artigos, mantendo apenas o Programa de Prote��o ao Emprego”, afirmou Vilela.

O deputado Vicentinho (PT-SP) elogiou o relator pelo acordo. “Parab�ns ao relator por retirar essas emendas. Essa � uma lei para enfrentar a crise.”

Deputados do Psol criticaram o relator, no entanto, por n�o ter retirado esse item do parecer, apesar de ter anunciado o acordo. “Agora a gente vota a favor [da medida provis�ria] para depois passar por uma possibilidade de esse ponto ser retirado”, reclamou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a MP pode permitir que um sindicato fraco aceite em uma assembleia, “aviltado pelo medo do desemprego”, uma proposta contra uma categoria. “Isso � a matan�a da CLT [Consolida��o das Leis do Trabalho]. Eu n�o me conformo que sindicalistas apoiem um neg�cio desses”, disse.

Com Ag�ncia C�mara