Bras�lia - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (de maneira provis�ria) nesta ter�a-feira suspendendo o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na C�mara dos Deputados. A regra foi definida em setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de seguran�a de mesmo teor, deferido tamb�m nesta ter�a, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da base governista, o petista Paulo Teixeira (SP), tamb�m acionou o STF para barrar o avan�o dos processos de impedimento na C�mara. As medidas t�m como base o fato de Cunha ter declarado que recorrer� ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma poss�vel discuss�o de impeachment.
Nos tr�s mandados de seguran�a, os deputados questionam o fato de Cunha n�o ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da C�mara, apresentada em 23 de setembro, � quest�o de ordem formulada pelo l�der do DEM, Mendon�a Filho (PE).
No entanto, Cunha acatou o recurso apenas como quest�o de ordem, assumindo assim a condu��o do processo, j� que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender.
Na quest�o de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como quest�o de ordem, as indaga��es da oposi��o deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sess�o em que foram apresentados. Tamb�m questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater � Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
'Rito paraguaio'
Diante da decis�o tomada na manh� desta ter�a-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de seguran�a, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse: "N�o podemos aqui defender o rito paraguaio."
Ele fez alus�o � suposta declara��o da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pr�-impeachment seria um "golpe � paraguaia". O governo recorrer� ao STF tamb�m contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior.
Em tese, a decis�o do STF joga nas m�os de Cunha a condu��o do processo de impeachment, j� que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda � press�o da oposi��o e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeit�-lo para posterior apresenta��o de recurso ao plen�rio. "N�o quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero � o imp�rio da lei, o imp�rio da Constitui��o", afirmou o deputado.
Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justi�a todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale j� fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento ser� feito pela oposi��o nesta ter�a-feira, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas em 2015.
O deputado diz n�o haver previs�o legal para apresenta��o de aditamentos a pedidos de impeachment. "Aditamento � ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apre�o � Constitui��o, � democracia o far� (apresenta��o de recurso)", afirmou.
Jogo combinado
O l�der da minoria na C�mara dos Deputados, Bruno Ara�jo (PSDB-PE), disse que a liminar deferida pelo ministro do STF d� poderes exclusivos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, a oposi��o est� pressionando Cunha para que defira diretamente o pedido de impeachment protocolado pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Para o tucano, o STF tirou a prerrogativa do plen�rio, em sua avalia��o inst�ncia superior � do presidente da C�mara, de dar a palavra final sobre o in�cio do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Toda essa concentra��o de poder est� agora nas m�os de Eduardo Cunha", concluiu.
Ara�jo insinuou que pode haver um jogo combinado entre o Pal�cio do Planalto e o peemedebista, o que precisaria ser esclarecido � opini�o p�blica. "Tem cheiro de movimenta��es que precisam ser explicadas para a sociedade", disse, avaliando que a decis�o do STF d� um "respiro" ao governo.
A oposi��o prepara um mandado de seguran�a contra a decis�o liminar de Teori Zavascki. "Esperamos a mesma agilidade do STF na decis�o", afirmou.