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Estado de Minas

Juristas , PSDB e movimentos anti-Dilma registram mais um pedido de impeachment


postado em 15/10/2015 13:26 / atualizado em 15/10/2015 13:33

Os juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale Jr., o l�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio, e lideran�as de movimentos anti-Dilma registraram nesta quinta-feira, em cart�rio de S�o, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido registrado hoje deve ser protocolado na C�mara dos Deputados nesta sexta-feira pelos partidos de oposi��o ao governo.

Inicialmente, a oposi��o planejava fazer um aditamento a um pedido que  tramita na C�mara, tamb�m elaborado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e Reale Jr. No entanto, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) barraram a iiniciativa ao considerar ilegal o rito proposto pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha, para a tramita��o do pedido na Casa. Ou seja, no rito defendido por Cunha, segundo entendimento dos minitros Teori Zavascki e Rosa Weber, n�o cabem aditamentos a pedidos j� em tramita��o.

A diferen�a agora � que os oposicionistas pretendem incluir no novo pedido de impeachment as chamadas pedaladas fiscais desde ano. Procuradoria do Tribunal de Contas da Uni�o alega que supostamente essa pr�tica continua neste ano, mesmo ap�s reprova��o das contas de 2014 por esse motivo.


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