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Estado de Minas

Regimento interno prev� recurso em plen�rio para impeachment, diz Mendon�a Filho


postado em 15/10/2015 13:49 / atualizado em 15/10/2015 13:58

Bras�lia - A aproxima��o nos �ltimos dias entre o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Pal�cio do Planalto fez com que a oposi��o reagisse na manh� desta quinta-feira, 15. Os oposicionistas disseram que h� outras sa�das para dar andamento ao processo de impeachment de Dilma Rousseff e avisaram que v�o cobrar o cumprimento da Constitui��o. Segundo os partidos de oposi��o, o regimento interno prev� recurso em plen�rio para qualquer decis�o do presidente da Casa.

Na avalia��o dos oposicionistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou apenas sobre o rito estabelecido por Cunha a partir de uma quest�o de ordem, ou seja, n�o afeta o regimento interno j� estabelecido.

"Se est� suspensa a resposta � quest�o de ordem, automaticamente remanesce todo o quadro legal da Constitui��o e do regimento interno que prev� inclusive recurso ao plen�rio. Na delibera��o final que por ventura o presidente tomar, pode sim haver recurso final e decis�o final dos parlamentares. A gente n�o pode viver numa situa��o em que o Parlamento vive um impasse permanente entre a vis�o da oposi��o e do governo", disse o l�der do DEM, Mendon�a Filho (PE).

A oposi��o acredita que, se Cunha indeferir os pedidos de impeachment, poder� confirmar para a sociedade que houve um acordo com o governo. "Se n�o for deferido, fica claro que pelo menos algo est� acontecendo", concluiu o l�der do PPS, Rubens Bueno (PR).

Os l�deres disseram que a prioridade do bloco � dar in�cio ao processo de afastamento da petista e esperam que Cunha delibere sobre o tema em curto prazo. "Que esse prazo n�o seja longo. O Brasil n�o aguenta mais essa agonia", afirmou Mendon�a. Para o l�der do DEM, o quadro pol�tico n�o pode ficar "eternamente" sem defini��o.


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