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Estado de Minas

Cunha apresenta recurso ao STF contra liminares que suspendem rito de impeachment


postado em 19/10/2015 20:07 / atualizado em 19/10/2015 20:26

O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que suspenderam regras de tramita��o, na pr�pria C�mara, para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O agravo foi protocolado no in�cio da noite desta segunda-feira, 19, de acordo com a assessoria do peemedebista. Na semana passada, o STF concedeu tr�s liminares que suspenderam as regras de tramita��o determinadas por Cunha para a abertura dos processos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de seguran�a e uma reclama��o apresentados por deputados da base governista. Cunha havia defendido prazo de cinco sess�es para a an�lise de recurso no caso do indeferimento de pedido de impeachment.

Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) recorreram ao STF argumentando que n�o h� previs�o legal para a apresenta��o desse recurso. O segundo mandado de seguran�a, dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira J�nior (PC do B-MA) tamb�m questionam a tramita��o estabelecida por Cunha.


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