Duas medidas do ajuste fiscal t�m vig�ncia prorrogada

Bras�lia - O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vig�ncia de tr�s Medidas Provis�rias, conforme ato publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Duas delas integram o pacote do ajuste fiscal e buscam aumentar a arrecada��o federal. Trata-se da MP 690, que altera o IPI sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e revoga benef�cios tribut�rios para computadores, smartphones e tablets, previstos no Programa de Inclus�o Digital; e da MP 691, que disp�e sobre a venda de im�veis da Uni�o e o uso do recurso da aliena��o dos bens para a constitui��o de fundos.

A terceira medida prorrogada � a MP 689/2015, que altera a Lei 8.112/1990 no trecho que trata do plano de seguridade de servidor p�blico licenciado. As tr�s medidas foram editadas em agosto.