Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso � Informa��o, que instituiu a transpar�ncia como regra nos �rg�os p�blicos de todo o pa�s, ainda enfrenta obst�culos, especialmente quando se trata de abrir a caixa-preta dos sal�rios dos que trabalham para a administra��o. Em Minas Gerais, atualmente, 530 servidores do governo de Minas Gerais lotados no Executivo recorreram ao Judici�rio e conseguiram liminares para n�o ter seus nomes vinculados aos vencimentos disponibilizados na internet. No Minist�rio P�blico, s�o mais 147 alvar�s no mesmo sentido. Isso faz com que somente os tribunais de Justi�a e de Contas do Estado – onde tamb�m houve tentativas de omitir dados por parte dos funcion�rios – publiquem a lista de todos os trabalhadores pagos pelos cofres p�blicos.
O princ�pio da LAI � que a divulga��o das informa��es � regra e o sigilo � exce��o. O decreto federal que regulamentou a lei prev� a publica��o “de maneira individualizada” da remunera��o e subs�dios recebidos pelos ocupantes de cargos p�blicos. Isso inclui aux�lios e ajudas de custo, como aux�lio-moradia, e os jetons e quaisquer outras vantagens. Dos 364,9 mil funcion�rios cujos dados constam da planilha mensal divulgada pelo portal da transpar�ncia do governo mineiro, 530 aparecem sem identifica��o nominal por causa de tr�s liminares coletivas concedidas em mandados de seguran�a coletivos.
O argumento dos pedidos e decis�es � praticamente o mesmo: os desembargadores entendem que o direito � privacidade previsto na Constitui��o seria maior do que o direito � informa��o regulamentado pela lei. Em um dos despachos, a afirma��o era que o ideal seria que todos os dados fossem p�blicos, mas o mundo real “� de outra ordem” e tem homic�dios, assaltos e sequestros. Segundo esse mesmo despacho, a divulga��o “importa em uma conjuntura de inquietude e vulnerabilidade, deixando os agentes � merc� dos criminosos”.
Outra alega��o � que a publicidade fere a dignidade de quem tem os dados publicitados. Os desembargadores D�rcio Lopardi Mendes e Rog�rio Coutinho tamb�m deferiram pedidos para ocultar os nomes dos servidores, entendendo que a resolu��o mineira que tratou do acesso � informa��o tem o objetivo atendido sem a necessidade de divulga��o dos nomes e respectiva remunera��o.
N�o � o que pensa o controlador-geral do estado de Minas Gerais, M�rio Spinelli. Segundo ele, o governo recorreu em todas as decis�es e espera que elas sejam revertidas. “Temos convic��o de que a divulga��o dos sal�rios � uma medida fundamental para a transpar�ncia e uma forma de o servidor p�blico prestar contas � sociedade, que � quem paga o sal�rio dele”, afirmou. Spinelli lembrou que j� houve posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a legalidade da publica��o dos dados dos servidores.
MUDAN�A DE CULTURA
Sobre o argumento de que os funcion�rios estariam mais expostos e sujeitos � a��o de criminosos, o controlador-geral afirma que isso n�o procede. “Os sal�rios j� v�m sendo divulgados na Uni�o e em outros estados de longa data e n�o temos not�cias de casos ocorridos porque os sal�rios foram divulgados. A transpar�ncia a � uma mudan�a de cultura que precisa ocorrer”, afirmou.
No caso das decis�es judiciais envolvendo o Executivo, o estado optou por publicar os valores dos cargos e remunera��es sem os respectivos nomes. V�rios deles est�o lotados na Secretaria da Fazenda. Est� oculto, por exemplo, o nome de um auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda cuja remunera��o bruta � de R$ 47.894. Com os descontos, incluindo o abate-teto, o l�quido do funcion�rio an�nimo cai para R$ 31.427.
J� o Minist�rio P�blico colocou os nomes dos funcion�rios com alvar�s, mas n�o informou seus sal�rios e adicionais. Apenas o �ltimo campo, que traz outras remunera��es retroativas tempor�rias, traz um valor. Constam alvar�s para omiss�o de dados de 52 procuradores, 78 promotores, 16 pensionistas e um oficial do MP.
Conhe�a os portais da transpar�ncia em Minas
No Executivo
O portal www.transparencia.mg.gov.br traz todos os nomes, sal�rios e adicionais dos funcion�rios em Estado/Pessoal/Remunera��o dos servidores do Poder Executivo estadual. � poss�vel buscar por nome ou baixar a lista mensal de pagamento.
530 nomes est�o ocultos em raz�o de liminares
No Minist�rio P�blico
No site www.mpmg.mp.br, em Portal da Transpar�ncia, o usu�rio encontra em Gest�o de Pessoas/Remunera��o o espa�o para procurar por cargo ou nome o sal�rio do servidor.
147 valores dos respectivos nomes est�o ocultos em raz�o de alvar�s
No Tribunal de Justi�a de Minas Gerais
No site www.tjmg.jus.br, em Transpar�ncia, o interessado deve buscar pelo link Pessoal. O detalhamento da folha de pagamento est� no Anexo VIII.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
No site www.almg.gov.br, em Transpar�ncia, � preciso ir em Presta��o de Contas/Despesa com pessoal. Em Folha de Pagamento, a lista mensal traz os sal�rios e adicionais sem os nomes dos servidores.
No Tribunal de Contas de Minas Gerais
No site www.tce.mg.gov.br, em Transpar�ncia, o interessado vai na aba Demonstrativos das Despesas com Pessoal e encontra os extratos com nomes e parcelas dos servidores por m�s.