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Estado de Minas

Odebrecht recorre � Justi�a da Su��a para tentar impedir envio de dados ao Pa�s


postado em 26/10/2015 20:37 / atualizado em 26/10/2015 20:44

A Odebrecht abriu uma disputa jur�dica na Su��a para tentar evitar que extratos banc�rios em contas no pa�s europeu sejam remetidas oficialmente ao Minist�rio P�blico do Brasil. Advogados da empresa entraram com recurso no Tribunal Penal da Su��a, mais alta inst�ncia da Justi�a do pa�s europeu e equivalente ao Supremo Tribunal Federal, contra a decis�o do Minist�rio P�blico Su��o de entregar os documentos ao Brasil.

O Minist�rio P�blico da Su��a j� enviou aos integrantes da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato c�pias de extratos relativos a cinco contas banc�rias abertas em nome de empresas offshores e que teriam sido usadas pela Odebrecht. A suspeita dos investigadores � que a empresa tenha repassado propina aos ex-diretores da Petrobrss Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Servi�os), Pedro Barusco (Ger�ncia de Engenharia), Jorge Zelada (Internacional) e Nestor Cerver� (Internacional). Costa contou, por exemplo, que o executivo Rog�rio Santos de Ara�jo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participa��es, foi quem sugeriu a ele que "abrisse conta no exterior" para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milh�es entre 2008 e 2009.

Os extratos podem ajudar as autoridades brasileiras a indiciar e condenar uma s�rie de envolvidos. Mas apenas poder�o ser usados se forem oficialmente enviados pelos su��os e para fins muito espec�ficos. � por isso que a empresa tenta evitar a remessa formal dos documentos ao Brasil.

Em agosto, advogados contratados pela Odebrecht argumentaram no pr�prio Departamento de Justi�a que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos su��os e que o Brasil n�o teria apresentado provas suficientes que justificassem a coopera��o entre os dois pa�ses. A coopera��o, por�m, foi adiante.

Rejei��o

N�o � a primeira vez que isso ocorre na rela��o de coopera��o entre o Brasil e a Su��a. Em julho, o Tribunal de Bellinzona rejeitou recursos de duas pessoas, cujos nomes n�o foram revelados, que tentaram impedir que seus dados banc�rios fossem repassados ao Brasil e autorizou o envio dos documentos. Eles haviam sido citados em dela��es premiadas na Lava Jato e o Minist�rio P�blico brasileiro pediu a ajuda dos su��os para identificar as contas citadas, o que acabou ocorrendo.

Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf tamb�m tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Su��a e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne. Ele acabou sendo derrotado e a Justi�a deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o Minist�rio P�blico no Brasil.

No caso da Odebrecht, os procuradores su��os est�o confiantes de que a Justi�a seguir� o mesmo caminho, sob a justificativa de que existem suspeitas suficientes para argumentar que os documentos podem ajudar o Brasil nas investiga��es. Eles tamb�m consideram que atuaram dentro da lei ao exigir dos bancos o congelamento de contas e que o envio de documentos ao Brasil n�o � uma medida desproporcional.

Em agosto, a empreiteira tamb�m entrou com mandado de seguran�a no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para tentar obrigar o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, a dar detalhes sobre a coopera��o entre autoridades brasileiras e su��as. No dia 15, o ministro Benedito Gon�alves concedeu liminar para que o Minist�rio da Justi�a emita uma certid�o � Odebrecht. O documento deve conter todas as informa��es sobre a tramita��o de provas banc�rias enviadas pela Su��a ao Brasil e que d�o base � acusa��o contra a empreiteira na Lava Jato.

Desde o final do ano passado, procuradores brasileiros e su��os fazem reuni�es para examinar documentos de contas banc�rias atribu�das a investigados na Lava Jato. Em julho, os su��os decidiram ampliar as investiga��es, que se limitavam � ex-diretores Petrobras e pessoas consideradas operadores de propina, para tamb�m incluir a Odebrecht. Os su��os pediram aos investigadores brasileiros para fazer "coleta de evid�ncias documentais" e interrogar suspeitos. Um deles seria Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira.


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