Relat�rios de fiscaliza��o e auditoria de munic�pios mineiros publicados pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) revelam preju�zos aos cofres p�blicos de R$ 3,2 milh�es, al�m de diversas irregularidades, como falta de controle das condicionantes do Bolsa-Fam�lia e da qualidade da merenda escolar e dos �nibus que transportam alunos da zona rural. Ao todo, este ano, 60 munic�pios brasileiros com menos de 100 mil habitantes foram auditados pelo programa de fiscaliza��o por sorteio e o emprego de cerca de R$ 1,4 bilh�o de recursos transferidos pela Uni�o para as prefeituras foi analisado. A CGU estima um preju�zo potencial de pelo menos R$ 13 milh�es aos cofres p�blicos no pa�s. Somente Minas, onde foram fiscalizados 23 munic�pios, responde, portanto, por quase um quarto do valor total desperdi�ado.
As fiscaliza��es envolvem o programa de sorteio aleat�rio de munic�pios ou auditorias espec�ficas pedidas por �rg�os de investiga��o e controle, caso, por exemplo, de alguns munic�pios envolvidos com o esquema de fraude de recursos do Minist�rio do Turismo para a realiza��o de festas. Nesse caso, as investiga��es s�o pedidas pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), Pol�cia Federal ou at� mesmo pelo Congresso Nacional. Os resultados de todas essas an�lises s�o enviados para o MPF para a abertura de inqu�ritos e posteriormente, se as fraudes forem mesmo comprovadas, de a��es na Justi�a.
Entre as falhas encontradas pelos auditores, 20% s�o consideradas graves, mas a maioria delas s�o consideradas m�dias ou formais. Ao todo, foram expedidas 1.163 recomenda��es, entre as quais 47 pedidos de apura��o de responsabilidade de servidores federais e 154 indica��es para reposi��o de valores ao er�rio, em raz�o dos poss�veis preju�zos. Somente em Caputira, na Zona da Mata, R$ 371 mil do Minist�rio do Turismo, que deveriam ser usados na promo��o do carnaval de 2008 e na festa de anivers�rio de 46 anos da cidade foram consumidos para beneficiar empresas inid�neas e at� mesmo a de propriedade do prefeito do munic�pio � �poca. Nesse caso, a recomenda��o foi mesmo que se trata de caso de pol�cia.
‘P�tria educadora’
No pa�s que pretende ser conhecido como a “p�tria educadora”, os gestores municipais n�o t�m feito a li��o de casa. Em Itambacuri, cidade de 23 mil habitantes, no Vale do Mucuri, foram encontrados problemas de superfaturamento e sobrepre�o na obra de execu��o de uma unidade de educa��o infantil, al�m de itens que restringiram a concorr�ncia no edital de licita��o or�ado em R$ 1,3 milh�o. Al�m de problemas com a obra de constru��o de uma quadra. Um atentado contra a inf�ncia admitido pela pr�pria prefeitura. No entanto, para ela, os problemas foram motivados por erros t�cnicos que ser�o resolvidos. Ao todo, a CGU aponta preju�zos de cerca de R$ 318 mil, somente naquela cidade.
Em Josen�polis, no Vale do Jequitinhonha, a situa��o n�o � diferente. Os recursos destinados pela Uni�o para garantir transporte escolar de qualidade para as crian�as � consumido pela usura: pagamento superfaturado na quilometragem em raz�o de percursos fict�cios. Dinheiro que poderia ajudar na manuten��o dos �nibus escolares, caindo aos peda�os, ou ainda na reforma dos pr�dios escolares, com instala��es sanit�rias prec�rias e infestados de fezes de ratos e morcegos. Para se ter ideia do valor desviado no pequeno munic�pio, de apenas 4,6 mil habitantes, � s� imaginar que os quase R$ 300 mil seriam suficientes para presentear cada morador com R$ 64, quase uma bolsa-fam�lia paga por filho.
Sem foro privilegiado
Autoridades processadas por improbidade administrativa devem ser julgadas pela justi�a comum, sem direito a foro privilegiado. Segundo uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), as a��es desse tipo s�o de natureza civil e n�o penal e, por isso, os processos devem permanecer na primeira inst�ncia. Agentes p�blicos podem ser processados por improbidade administrativa quando cometem crimes contra o patrim�nio p�blico ou s�o benefici�rios de enriquecimento il�cito. A a��o pode ter como consequ�ncia, al�m da perda do cargo, a suspens�o dos direitos pol�ticos. O caso julgado se refere ao ex-deputado estadual de Mato Grosso Jos� Geraldo Riva, considerado o maior ficha-suja do pa�s. A defesa pediu que uma a��o por improbidade contra ele fosse levada ao STJ, o que foi negado. Ele j� foi condenado pela Justi�a estadual por desvio de verbas da Assembleia Legislativa do estado.