Relator prop�e alterar meta fiscal para d�ficit de 2,05% do PIB em 2015

Bras�lia, 29 - O Congresso Nacional pretende autorizar a presidente Dilma Rousseff a fazer um d�ficit prim�rio (sem pagamento dos juros da d�vida) de at� R$ 117,9 bilh�es nas contas p�blicas do governo em 2015, o equivalente a 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o que prop�s nesta quinta-feira, 29, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano. Se os deputados e senadores aprovarem a proposta, o governo ter� carta branca para atingir esse rombo nas contas e, ainda assim, ter a meta fiscal deste ano considerada como cumprida.

Se a altera��o for chancelada pelo Congresso, ser� o segundo ano consecutivo que o governo consegue legalizar o d�ficit fiscal. A aprova��o pelos parlamentares � importante para evitar que Dilma possa ser implicada por crime de responsabilidade.

No parecer, o relator concordou com a proposta do governo e prop�s a altera��o da meta fiscal de super�vit de 1,1% do PIB para d�ficit de 0,9% do PIB (R$ 51,8 bilh�es). Mas admite que o desempenho das contas do governo federal pode ser ainda pior. Ele prop�s aos parlamentares que permitam que Estados e munic�pios compensem a frustra��o da meta fiscal do chamado Governo Central - Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.

O d�ficit de 2,05% do PIB leva em conta a meta negativa de R$ 51,8 bilh�es do Governo Central, o abatimento de at� R$ 55 bilh�es com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" ao longo deste ano, a depender da decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), e de R$ 11,05 bilh�es de frustra��o com a arrecada��o prevista com o leil�o de outorgas de usinas hidrel�tricas. O relator deixou uma "gordura" para o governo, uma vez que antes da divulga��o do seu parecer no final da tarde, o secret�rio do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou em R$ 50 bilh�es o passivo das pedaladas fiscais, que s�o atrasos nos pagamentos do governo para melhorar as contas.

O projeto deve ir � vota��o na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) na pr�xima semana. Em seguida, ter� de ser apreciado pelo plen�rio do Congresso, cujo respons�vel por coloc�-lo em vota��o, o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta ter� tramita��o r�pida.

Excepcional

No texto, o relator disse n�o ser poss�vel ignorar as dificuldades financeiras que o Brasil vem enfrentando. Ao dizer que o Pa�s passa por um "contexto excepcional", ele citou o fato de que houve uma "queda expressiva" da receita p�blica, de mais de R$ 197 bilh�es entre o in�cio do ano e a proposta de mudan�a da meta, apresentada esta semana. "A frustra��o de receitas superou as piores expectativas e surpreendeu negativamente os analistas e agentes econ�micos", anotou o parecer.

O deputado afirmou no texto que o ajuste fiscal est� sendo feito "a duras penas" porque a arrecada��o tem ca�do com "muita intensidade" em raz�o da queda da atividade econ�mica. "Houve e h� oposi��o a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramita��o dos projetos, e porque a deteriora��o das condi��es de mercado dificulta a realiza��o de algumas opera��es", disse.

Barreira

Ao Congresso, o governo admitiu pela primeira vez oficialmente que a d�vida bruta do setor p�blico vai romper a barreira de 70% do PIB em 2016. Documento enviado aos parlamentares e publicado em primeira m�o pelo portal do jornal O Estado de S.Paulo aponta que a d�vida bruta chegar� a 71,1% ao fim do pr�ximo ano e ainda subir� no ano seguinte, alcan�ando 72%. Este ano, o governo prev� que a d�vida bruta feche em 68,3% do PIB.

O rompimento da barreira dos 70% traz riscos maiores para o Brasil, porque esse � um dos principais indicadores de robustez e sustentabilidade das finan�as de um Pa�s observados pelas ag�ncias internacionais de rating. Ou seja, aumenta a possibilidade de o Brasil perder o selo de bom pagador por outras duas ag�ncias de classifica��o - Fitch e Moody's - ap�s a Standard & Poor's j� ter feito isso no m�s passado.

"H� um risco real, sim, de o Pa�s perder o grau de investimento, essa � uma realidade. Por�m, o pior cen�rio � voc� ficar tentando esconder, camuflar isso, (� n�o) partir para a realidade", reconheceu Leal, em entrevista exclusiva ao Broadcast, servi�o de tempo real da Ag�ncia Estado.

O relator da Receita do Or�amento de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse esperar que isso n�o ocorra. "Entendo que a economia brasileira � s�lida. Passamos por problemas neste momento, passamos, mas n�o h� ponto de sermos rebaixado mais uma vez por outras ag�ncias", disse o pedetista. Ele confirmou que n�o vai incluir a arrecada��o com a CPMF no parecer que vai apresentar � Comiss�o Mista de Or�amento. Ele admitiu tamb�m que a conta para o pr�ximo ano "pode ficar negativa". "Mas eu n�o posso considerar receitas que ainda n�o existem, que dificilmente acontecer�o", disse.