Bras�lia - O Conselho de �tica da C�mara dos Deputados faz hoje o seu d�but nesta legislatura ao instaurar, de uma s� vez, tr�s processos por quebra de decoro parlamentar. O mais emblem�tico � contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela Opera��o Lava-Jato e acusado de receber propinas e ter contas secretas no exterior. Tamb�m enfrentar�o o colegiado Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), que bateram boca com Jandira Feghali (PCdoB) em plen�rio e agora s�o processados por declara��es e agress�es machistas.
T�o logo sejam instaurados os processos, o relator Jos� Carlos Ara�jo far� o sorteio da lista tr�plice para a escolha de cada um dos relatores. Estar�o exclu�dos dos sorteios os deputados que s�o do mesmo estado e ou mesmo partido de cada representado. No caso do processo contra Cunha, tamb�m fica de fora o mineiro J�lio Delgado (PSB), por ter disputado com o presidente o comando da Casa. Respons�vel por julgar a conduta de parlamentares, o Conselho de �tica mandou para o lixo a maioria dos processos instaurados nos �ltimos 10 anos. Depois de, sob o clamor da opini�o p�blica, julgar com m�os de ferro os mensaleiros que por l� passaram em 2005, o colegiado tem arquivado ou indeferido a maioria dos casos.
Al�m de a maioria dos mensaleiros e poucos sanguessugas, o conselho sugeriu a cassa��o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa em 2006. Seus pares absolveram assim como Natan Donadon (sem-partido-RO), que estava preso na Papuda quando foi julgado. A mesma sorte n�o teve Andr� Vargas (sem partido-SP), cassado em 2014 por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.
O excesso de arquivamentos ou processos n�o-julgados justifica-se, em parte, pelas penas impostas aos acusados nos textos dos relatores. At� o in�cio da legislatura anterior, as penalidades sugeridas se limitavam, em absoluta maioria, � absolvi��o ou � perda do mandato. “Tanto fazia se o deputado era acusado de dar um tapa ou um tiro num colega. A sugest�o sempre incorria na cassa��o”, lembra o presidente do conselho, Jos� Carlos Aleluia (PSD-BA).
Foi do baiano a proposta de impor mudan�as no regimento do conselho, tanto na apresenta��o de penas quanto na contagem de prazos regimentares. Alvo das aten��es da opini�o p�blica quase que diariamente no julgamento dos envolvidos no esquema do Mensal�o, o conselho encarou processos que se arrastaram por meses, uma vez que a contagem dos prazos era por sess�es ordin�rias. Nos per�odos de vota��o de or�amento, por exemplo, em que o presidente da Casa convocava muitas sess�es extraordin�rias seguidas, a contagem do prazo no colegiado ficava emperrada.
Fun��o
Criando em 2001 para cuidar dos processos disciplinares de parlamentares acusados de quebra de decoro, o Conselho de �tica da C�mara � composto por 42 integrantes, sendo 21 titulares e 21 suplentes. Esses parlamentares t�m mandato de dois anos e n�o podem ser substitu�dos a qualquer momento, como ocorre em outras comiss�es. Entre suas atribui��es est� a de zelar pelo exerc�cio da �tica na Casa, cuidar da preserva��o da dignidade parlamentar e tamb�m a de responder �s consultas de parlamentares, sejam individualmente ou por meio das comiss�es e da Mesa Diretora, sobre as mat�rias de sua compet�ncia.
Para que um processo disciplinar seja instaurado, ele precisa primeiro ser avaliado pela mesa diretora que, em at� dez dias, deve emitir um parecer preliminar t�cnico do documento. Deferido, volta para o conselho que d� abertura ao caso. O acusado, ent�o, tem dez dias corridos para se defender, podendo as partes, de defesa e acusa��o, arrolar testemunhas. Como n�o tem poder de pol�cia, o conselho de �tica n�o pode intimar, mas apenas convidar os depoentes.