Assembleia de Minas aprova reajuste autom�tico para desembargadores e procuradores

O aumento autom�tico de sal�rio para desembargadores, ju�zes, procuradores e promotores de Minas Gerais, sempre que o subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) subir, foi aprovado nessa ter�a-feira (3) na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia. Os projetos, de autoria do Tribunal de Justi�a e do Minist�rio P�blico, ainda passam pelas comiss�es de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria e Administra��o P�blica, antes de seguirem para vota��o em plen�rio. O impacto neste ano, segundo informam os textos, ser� de R$ 127.063.899,28.

Os projetos foram encaminhados depois de decis�es no in�cio do ano dos conselhos nacionais de Justi�a (CNJ) e do Minist�rio P�blico (CNMP) estabelecendo o gatilho autom�tico para as categorias, sem a necessidade do envio de projetos para os legislativos estaduais. At� ent�o, era preciso que os deputados aprovassem os reajustes. Pelos textos enviados pelo presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e pelo procurador-geral de Justi�a, Carlos Andr� Mariani Bittencourt, o efeito cascata valer� em Minas sempre que forem alteradas as leis federais tratando dos subs�dios do STF e da Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR).