Relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) informa que o �rg�o restringiu a fiscaliza��o sobre as obras do est�dio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas � regularidade do envio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) � construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser anexado ao inqu�rito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, investigado por suposto recebimento de propina desviada das obras do est�dio.
Segundo o documento, a aplica��o das verbas da Uni�o nas constru��es ou reformas de arenas era de responsabilidade dos Estados; no caso da aplica��o dos recursos, dos tribunais de contas dos Estados. "As compet�ncias e as prerrogativas do TCU na fiscaliza��o de tais empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses financiamentos", afirma o relat�rio, que traz em anexo dados sobre seis processos de fiscaliza��o realizados nos repasses do banco estatal destinados �s obras da arena potiguar.
O est�dio custou R$ 423 milh�es e foi constru�do para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira p�blico-privada. Desse total, R$ 100 milh�es foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licita��o para construir o est�dio foi ganha pela OAS em 2011, na gest�o da governadora Rosalba Ciarlini, tamb�m do DEM.
O ministro Luis Roberto Barroso, relator do inqu�rito no STF, considera haver ind�cios de que Agripino recebeu propina "em troca de aux�lio na supera��o de entraves � libera��o de recursos de financiamento do BNDES" que foram destinados � OAS, construtora respons�vel pelas obras do est�dio.
Segundo o pedido de investiga��o, feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte chegou a identificar irregularidades e proferiu decis�es que impediam a continuidade dos repasses. Segundo Janot, essas decis�es foram revogadas depois da interfer�ncia de Agripino Maia. Em contrapartida, a empreiteira teria pago R$ 500 mil ao senador em forma de doa��es eleitorais.