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Estado de Minas

Dilma delega ao ministro do Planejamento poder para abrir cr�dito suplementar


postado em 09/11/2015 08:01 / atualizado em 09/11/2015 08:19

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro do Planejamento a compet�ncia para a abertura de cr�ditos suplementares no �mbito do Poder Executivo federal autorizados na Lei 13.115/2015, a Lei Or�ament�ria de 2015. A decis�o consta de decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, 9.

Essa compet�ncia � exercida originalmente pela pr�pria presidente Dilma, mas poder� ser transferida a ministros de Estado, conforme prev� a Constitui��o Federal e a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2015 (LDO 2015).


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