Senado p�e fim a barreiras para Estados e munic�pios venderem cr�ditos a receber

O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira, 10, um projeto de resolu��o que acaba com quaisquer barreiras para que Estados e munic�pios venham a vender cr�ditos da d�vida ativa a institui��es financeiras. A expectativa � que a mudan�a impulsione os entes federados a vender os cr�ditos para fazer caixa, no momento de dificuldades financeiras.

Por exemplo, um munic�pio pode repassar o cr�dito da d�vida de uma pessoa devedora de um tributo para que um banco fa�a a cobran�a por um valor menor (des�gio). A institui��o, por sua vez, assumiria o �nus de, com direito ao cr�dito, realizar a cobran�a do devedor.

"� pegar o direito de receber e transformar num produto financeiro", explicou o economista Felipe Salto, que assessora o senador Jos� Serra (PSDB-SP), um dos autores da proposta ao lado de Rom�rio (PSB-RJ). Por se tratar de resolu��o, atribui��o exclusiva do Senado, vai � promulga��o imediatamente.

A proposta tem por objetivo corrigir d�vidas que surgiram nesse processo de "venda da d�vida" dois meses atr�s, a partir da entrada em vigor da Resolu��o 11. Essa norma, conforme os autores da proposta, criou "barreiras inadequadas" � opera��o de cess�o de cr�ditos da d�vida ativa. Nela, foram igualadas as opera��es de cess�o de cr�ditos �s de antecipa��o de receitas de royalties - duas a��es de natureza completamente distinta. Antes da Resolu��o 11 n�o havia essa d�vida.

A prefeitura de S�o Paulo j� possui um �rg�o para realizar a "venda da d�vida", a SP Sec (Companhia Paulistana de Securitiza��o). Ao corrigir as d�vidas ap�s a resolu��o passada, a expectativa � que outros munic�pios e Estados passem a vender os cr�ditos para fazer caixa. Numa opera��o similar, o governo discute vender a d�vida ativa da Uni�o.