Bras�lia - O governo Dilma Rousseff aplicou um corte de R$ 530,8 milh�es nos or�amentos do Judici�rio, do Congresso, do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para 2016. A maior conten��o ocorreu nas verbas do Judici�rio. Foram R$ 378,1 milh�es, sendo R$ 3,5 milh�es no or�amento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3 milh�es, ocorreu no or�amento do Senado. No TCU, R$ 7,3 milh�es foram cortados. Segundo o Minist�rio do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.
Os cortes restringem nomea��es e contrata��es de servidores no pr�ximo ano. S�o, ainda, uma fonte de tens�o com os Poderes. Autoridades do TCU, por exemplo, pretendem convocar Barbosa para pedir explica��es. Em reuni�o na quarta-feira, ministros do tribunal reclamaram que a decis�o fere "preceitos constitucionais de independ�ncia dos Poderes". A corte de contas � um �rg�o auxiliar do Legislativo.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que o corte n�o foi negociado e que a decis�o foi "unilateral". Segundo o texto, o governo "descumpriu o pr�prio referencial or�ament�rio que o Minist�rio do Planejamento" havia colocado � disposi��o para o "TCU planejar suas a��es em 2016". Segundo o tribunal, o corte "inviabilizar�" a continuidade do concurso realizado neste ano, que previa nomea��es de novos servidores no ano que vem.
"Com o corte de pessoal, o TCU ter� suas a��es de fiscaliza��o prejudicadas, pois n�o poder� dar continuidade a convoca��es em 2016 para repor o seu quadro de auditores", informou a nota. Essa restri��o, reiterou, "trar� s�rios preju�zos" ao processo de controle externo.
Principal atingido, o Judici�rio pleiteia recorrentemente mais recursos para a abertura de varas e reajustes de sal�rios. O STF informou, por meio da assessoria, que o corte n�o foi negociado pelo Minist�rio do Planejamento. O Supremo afirmou ainda "estar avaliando" o corte. "Se a proje��o efetuada por n�s se confirmar, passaremos o ano de 2016 sem a reposi��o das vac�ncias decorrentes de posse em outro cargo p�blico inacumul�vel, situa��o em que n�o h� expans�o da folha".
No m�s passado, o TCU rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais. O Balan�o Geral da Uni�o de 2014, apresentado pela presidente Dilma Rousseff, foi reprovado pelos ministros da corte, de forma un�nime, por conta de distor��es, sendo a principal delas as "pedaladas fiscais" - a pr�tica consiste em atrasos propositais do governo no repasse de recursos aos bancos p�blicos e ao FGTS como forma de camuflar as contas p�blicas, apresentando resultados melhores do que deveriam ser na pr�tica.
O julgamento espec�fico sobre as pedaladas est� prestes a ser conclu�do, com a an�lise do recurso impetrado por Dilma e pelo Banco Central. Uma condena��o formal das pedaladas pelo TCU pode levar, no limite, � inabilita��o administrativa de 17 autoridades do governo, entre elas o pr�prio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Pr�pria carne
Questionado pela reportagem sobre os cortes, o Planejamento respondeu, por meio de sua assessoria, que as redu��es de gastos no Or�amento de 2016 "fazem parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal". Al�m do Judici�rio, do TCU e do Senado, o governo tamb�m aplicou um corte de R$ 42,3 milh�es no or�amento previsto para a C�mara dos Deputados para o pr�ximo ano e outros R$ 98,7 milh�es em despesas previstas pelo Minist�rio P�blico. Sobre o pr�prio Executivo, o corte chegou a R$ 1 bilh�o.