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Estado de Minas

Antecipa��o de parecer por Pinato fere direito de defesa de Cunha, diz advogado


postado em 16/11/2015 15:31 / atualizado em 16/11/2015 15:13

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo contra Eduardo Cunha, antecipou parecer no Conselho Ética que analisa o caso do presidente da Câmara dos Deputados(foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo contra Eduardo Cunha, antecipou parecer no Conselho �tica que analisa o caso do presidente da C�mara dos Deputados (foto: Alex Ferreira / C�mara dos Deputados)

A defesa do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta segunda-feira que a apresenta��o antecipada do parecer preliminar pelo relator do processo contra o peemedebista no Conselho de �tica da Casa, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), "fere" o direito de defesa do parlamentar. Em nota assinada pelo advogado Marcelo Nobre, a defesa avalia que a "antecipa��o injustificada" representa "cerceamento do direito de defesa" e afirma que, mesmo com o procedimento "precipitado", apresentar� nesta ter�a-feira, 17, a defesa preliminar de Cunha.

"A apresenta��o antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente � representa��o contra o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de �tica da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar. Lamento essa antecipa��o injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescind�vel para o esclarecimento de d�vidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirma na nota Nobre, um dos advogados contratados pelo peemedebista para elaborar sua defesa.

Como mostrou mais cedo o Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, Fausto Pinato resolveu antecipar para esta segunda-feira a apresenta��o do parecer preliminar em raz�o das manobras que aliados do peemedebista prometem fazer no colegiado para atrasar a an�lise do processo. Segundo apurou a reportagem, a antecipa��o foi combinada pelo relator com o presidente do Conselho de �tica, deputado Jos� Carlos Ara�jo (PSD-BA), para dar "celeridade" ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

No in�cio da semana passada, Pinato afirmou que poderia antecipar a entrega do parecer para esta segunda. Na quinta-feira, contudo, mudou de ideia e disse que s� iria apresentar o documento ap�s o presidente da C�mara fazer sua defesa pr�via. Ap�s concluir o parecer no fim de semana, Pinato voltou atr�s e convocou no in�cio da manh� coletiva de imprensa para anunciar admissibilidade do processo.


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