A se confirmarem as estimativas do governo federal de repatria��o de R$ 333 bilh�es em ativos brasileiros mantidos ilegalmente no exterior, prevista no Projeto de Lei 2.960/2015, a Uni�o arrecadar� cerca de R$ 100 bilh�es e at� R$ 24,5 bilh�es ser�o distribu�dos entre os munic�pios brasileiros, por meio das transfer�ncias constitucionais do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Desse total, R$ 3,2 bilh�es ser�o repassados �s cidades mineiras. A estimativa � da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).
“Nossa expectativa � de que a proposta, que j� passou pela C�mara, seja aprovada no Senado Federal”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A mat�ria disp�e sobre o Regime Especial de Regulariza��o Cambial e Tribut�ria (RERCT), declara��o volunt�ria de recursos, bens ou direitos de origem l�cita n�o informados � Receita Federal ou declarados com omiss�o, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas f�sicas ou jur�dicas residentes ou domiciliadas no pa�s. Com a alta taxa de juros oferecida no Brasil, sob a perspectiva individual, a repatria��o � vantajosa, pois, al�m de o contribuinte regularizar a sua situa��o, poder� investir no pa�s. Poder�o aderir ao regime aqueles que tenham sido propriet�rios desses recursos em per�odos anteriores a 31 de dezembro de 2014. Eles ter�o 210 dias para aderir ao programa, contados a partir da publica��o da futura lei.
Para o Executivo, o projeto, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, tem o potencial para atrair at� R$ 100 bilh�es aos cofres federais nos pr�ximos anos. O caso interessa de perto estados e munic�pios, pois, parte do dinheiro que ser� arrecadado com a cobran�a de multa dos sonegadores fiscais que regularizarem seus recursos ser� destinado aos Fundos de Participa��o de Estados e Munic�pios (FPE e FPM), respectivamente. Para alcan�ar a arrecada��o de R$ 100 bilh�es, teriam que ser repatriados um total de R$ 333 bilh�es.
Numa perspectiva menos otimista, a CNM considera o cen�rio em que seriam repatriados pouco mais de um ter�o deste valor – R$ 133 bilh�es. Nessa hip�tese, os estados receberiam R$ 8,6 bilh�es e os munic�pios, R$ 9,8 bilh�es. “Estamos acompanhando e agindo politicamente para aprovar o projeto. Esses recursos podem amenizar a pen�ria dos munic�pios”, afirma Ziulkoski.