Bras�lia – Na terceira tentativa de vota��o das �ltimas semanas, o governo conseguiu aprovar na noite dessa quarta-feira (11), no plen�rio da C�mara dos Deputados, o projeto de lei que regulariza a repatria��o de recursos n�o declarados ao Fisco e enviados ao exterior. O placar foi apertado: 230 votos a favor, 213 contra e sete absten��es. Pol�mico, o texto permite a legaliza��o de dinheiro remetido para o exterior, decorrente de sonega��o fiscal, evas�o de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, sonega��o de contribui��o previdenci�ria, usar identidade falsa para fazer opera��o de c�mbio, crime contra a ordem tribut�ria, falsifica��o de documento p�blico, falsifica��o de documento particular e falsidade ideol�gica.
O projeto, que segue agora para o Senado, estabelece a cobran�a de 30% sobre o valor repatriado – 15% correspondentes a multa e 15% ao Imposto de Renda, com o d�lar na cota��o de dezembro de 2014. A proposta � de autoria do Pal�cio do Planalto e faz parte das medidas de ajuste fiscal que o governo enviou ao Congresso, com a inten��o de aumentar a arrecada��o.
No texto inicial, o governo queria uma tributa��o de 35%, mas o texto foi alterado pelos parlamentares. Relator do projeto na C�mara dos Deputados, Manoel J�nior (PMDB-PB) defendeu a proposta em plen�rio, dizendo que dinheiro il�cito n�o entrar� no pa�s pelo programa de repatria��o de recursos. De acordo com substitutivo apresentado pelo relator, poder�o aderir ao regime as pessoas f�sicas ou jur�dicas residentes ou domiciliados no Brasil que s�o ou tenham sido propriet�rios desses recursos ou bens em per�odos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
A vota��o apertada mostrou a divis�o no plen�rio da Casa, mesmo depois de semanas de negocia��o entre os parlamentares. Cr�ticos ao projeto afirmam que a mat�ria n�o traz crit�rios para a comprova��o da origem do dinheiro repatriado e que facilitar� a lavagem de dinheiro. Eles reclamam ainda que a mat�ria possibilita a anistia de crimes como a sonega��o fiscal e o fato de a declara��o n�o poder fundamentar investiga��o sobre a origem do dinheiro que se pretende legalizar. Os deputados rejeitaram destaque que permitiria a investiga��o da origem dos recursos repatriados com base na declara��o dada � Receita.
O deputado F�bio Sousa (PSDB-GO) foi um dos que votaram contra o projeto. Ele disse que o Congresso ter� a imagem arranhada pela aprova��o do texto. “Se aprovarmos do jeito que est�, pode ter certeza de que a C�mara ser� tachada de adjetivos horr�veis”, afirmou. “Esse projeto prev� punibilidade extinta para crimes de sonega��o fiscal, falsifica��o de documento, evas�o de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e uso de documento falso”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O l�der do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tamb�m criticou a anistia a crimes. “Isso n�o � irrelevante, configura de fato uma anistia ampla em demasia que poder beneficiar gente que est� muito enrolada, contra os interesses do pa�s”, disse. O l�der do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), fez quest�o de ler nota do Minist�rio P�blico que ressalta a facilita��o para a lavagem de dinheiro. “Se o dinheiro � l�cito, que problema tem o contribuinte de comprovar a origem? N�o h� como saber a origem deste dinheiro pelo projeto, ou seja, pode ser do narcotr�fico”, argumentou o paranaense.
J� a l�der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu a medida e desafiou os oposicionistas a apontarem qual ponto da proposta prev� legaliza��o de dinheiro vinculado ao crime. “Entendo a luta pol�tica, n�o h� nenhum dispositivo que acoberte corruptos na proposta, esse projeto acompanha iniciativas internacionais e n�o � inova��o no pa�s”, declarou. A deputada ponderou que tributaristas e juristas foram consultados durante a elabora��o do projeto e criticou tentativas de desqualifica��o do processo de vota��o da proposta.
DESTINA��O Na vota��o das emendas, a principal disputa foi em rela��o ao destino dos recursos arrecadados com a multa. Os deputados mantiveram o texto do relator, com o dinheiro das multas de repatria��o destinado aos estados e munic�pios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FPM). O governo queria que o dinheiro fosse direcionado para um fundo para compensar a perda dos estados com a reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
ARRECADA��O O governo calcula que pode arrecadar entre R$ 40 bilh�es e R$ 100 bilh�es em receitas or�ament�rias com a regulariza��o dos recursos no exterior. N�o h� mais possibilidade, no entanto, de arrecada��o este ano. Depois de aprovado, o programa ainda ter� de ser regulamentado. Os contribuintes ter�o ent�o um prazo de 210 dias para aderir.
O 3º processo contra Collor
A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) enviou nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um terceiro pedido de abertura de inqu�rito contra o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeita de participa��o no esquema de corrup��o da Petrobras. N�o h� detalhes da nova linha de investiga��o solicitada, isso porque o pedido chegou ao STF sob segredo de justi�a. Ele ser� investigado por corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O caso � mais um desdobramento da investiga��o da suposta liga��o de Collor com a Lava-Jato iniciada em mar�o pelo STF. Collor nega envolvimento com o esquema de corrup��o e sustenta que � alvo de persegui��o do Minist�rio P�blico. O senador j� foi denunciado ao STF por crimes nos desvios da Petrobras como corrup��o ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milh�es, entre 2010 e 2014.