Prefeito em Minas � condenado por embolsar dinheiro de contribui��o previdenci�ria
A condena��o em primeira inst�ncia do ex-prefeito de Lajinha causou preju�zo de R$ 520,037,20, valor fixado pela Justi�a para restitui��o aos cofres p�blicos
postado em 19/11/2015 11:24 / atualizado em 19/11/2015 12:19
Ex-prefeito Sebasti�o Moreira Bastos poder� recorrer em liberdade (foto: Divulga��o)
O ex-prefeito de Lajinha Sebast�o Moreira Bastos (PMDB), cidade localizada na Zona da Mata, foi condenado em primeira inst�ncia a oito anos e quatro meses de reclus�o e pagamento de dias-multa fixados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Regi�o, subse��o judici�ria Manhua�u, em R$ 520, 037, 40.
O crime imputado pela Justi�a ao ex-prefeito, que concedeu ao r�u o direito de recorrer em liberdade, foi de apropria��o ind�bita de recursos previdenci�rios. O ex-prefeito deixou de recolher aos cofres previdenci�rios os descontos que fazia dos servidores p�blicos municipais.
O il�cito denunciado pelo Minist�rio P�blico ocorreu entre em 2005 e 2006. Al�m disso, segundo a a��o condenat�ria, a administra��o do ex-prefeito deixou de repassar informa��es devidas � Previd�ncia e, ainda, omitiu esses dados das guias do FGTS.