O projeto precisa ser apreciado por tr�s comiss�es antes de seguir para vota��o no plen�rio. Para acelerar o processo, a a��o ser� simult�nea. E, para garantir que a reda��o final esteja de acordo com os interesses do Planalto, o relator tamb�m ser� o mesmo nas tr�s equipes, o l�der do governo, Delc�dio Amaral (PT-MS).
A previs�o � que o projeto seja votado em 18 de dezembro, �s v�speras do recesso do Legislativo. "� o prazo m�ximo. O governo quer prioridade absoluta", afirmou Delc�dio.
Tamb�m caber� ao l�der do governo a tarefa de costurar o texto, fazendo as altera��es desejadas pela presidente e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A estrat�gia � fazer apenas emendas que n�o alterem o m�rito do texto, sem dar oportunidade para que a mat�ria retorne � C�mara, e isolar os artigos e par�grafos que n�o s�o de interesse do governo, dando � presidente a chance de vetar esses trechos espec�ficos.
O relator do projeto na C�mara, deputado Manoel J�nior (PMDB-PB), ampliou a lista de anistia de crimes para os contribuintes que desejam regularizar seus recursos. Na proposta original, aquele que repatriasse dinheiro estaria livre de condena��o por sonega��o fiscal, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro de recursos l�citos. O novo texto abre o leque para crime de descaminho, falsifica��o de documentos e falsidade ideol�gica.
"A perspectiva � melhorar o texto no sentido de proteger de fraudes, de n�o permitir que se abra a janela para dinheiro de lavagem, de corrup��o, de contrabando, de tr�fico de drogas", afirmou o l�der do PSDB, C�ssio Cunha Lima, que sugeriu tr�s emendas.
Destino
Um dilema na estrat�gia atual do governo � inserir trecho que garanta que os recursos sejam destinados � reforma do ICMS, imposto cobrado pelos Estados. No texto atual, os recursos devem seguir para fundos de participa��o de Estados e munic�pios. Caso a modifica��o seja feita, o projeto deveria retornar para a C�mara, onde o governo tem menos seguran�a de aprova��o.
A repatria��o � uma das apostas de Levy para melhorar a conjuntura fiscal em 2016, com previs�o de arrecada��o entre R$ 50 e R$ 200 bilh�es, dependendo da ades�o dos contribuintes. "Repatriar � trazer o dinheiro que est� fora imediatamente para o caixa, sem aumento de imposto e sem nenhum �nus para a popula��o", defendeu Delc�dio.