O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o.
Dirceu est� preso preventivamente em um pres�dio em Curitiba, devido �s investiga��es da Opera��o Lava Jato. Antes de ser preso em Bras�lia, ele cumpria em regime aberto a pena de sete anos e 11 meses, definida no julgamento do mensal�o, em 2013. O ex-ministro cumpriu dois anos e nove dias da pena. Se n�o tivesse sido denunciado, ele teria direito � condicional em fevereiro de 2016.
Para a procuradoria, o ex-ministro deve regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes depois da condena��o. Ap�s a manifesta��o de Dirceu, o ministro vai decidir se aceita o pedido da PGR. Em setembro, Dirceu e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) na 17ª fase da Opera��o Lava Jato pelos crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha.
Mais cedo, Barroso determinou que o ex-deputado federal Pedro Corr�a (PP-PE), outro condenado no processo do mensal�o e na Lava Jato, passe a cumprir pris�o em regime fechado.
Com Ag�ncia Brasil