A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) publicou nesta segunda-feira uma portaria definindo crit�rios para que os �rg�os do governo elaborem a Presta��o de Contas Anual do Presidente da Rep�blica.
Todos esses procedimentos eram feitas em anos anteriores pelos �rg�os de controle do governo, mas n�o havia nenhuma portaria regulamentando as atividades. Antes, as d�vidas dos respons�veis pela elabora��o do documento eram esclarecidas pela CGU por meio da troca de of�cios.
De acordo com a portaria, �rg�os como a CGU, Casa Civil e Minist�rio do Planejamento ser�o respons�veis pela defini��o anual dos objetivos e programas do governo. A an�lise das metas e da execu��o dos programas dever� constar na presta��o do Relat�rio do Poder Executivo federal.
A determina��o classifica as unidades e assessores respons�veis pela coordena��o e fornecimento de informa��es essenciais � presta��o de contas presidencial. Est�o nessa lista, por exemplo, a Secretaria de Controle Interno da CGU, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao minist�rio da Fazenda, al�m de assessores especiais de controle interno.
Os relat�rios que n�o atenderem �s especifica��es da norma ser�o devolvidos. O cronograma prev� ainda que o ministro-chefe da CGU deve encaminhar at� o dia 30 de mar�o de cada ano o documento com a presta��o de contas � Casa Civil, de modo que seja cumprido o prazo constitucional de envio ao Congresso Nacional, que s�o 60 dias ap�s abertura da sess�o legislativa do ano corrente.
A Controladoria-Geral da Uni�o � respons�vel pela elabora��o da Presta��o de Contas Anual da Presid�ncia da Rep�blica, que mostra as principais a��es, o or�amento dos �rg�os e entidades do Executivo e os investimentos das empresas estatais.
Com Ag�ncia Brasil