A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado decidiu nesta ter�a-feira, 24, rejeitar a vota��o do parecer do senador Jos� Serra (PSDB-SP) sobre o projeto de resolu��o que trata do limite de endividamento da d�vida da Uni�o. Por 15 votos a nove, os senadores do colegiado aceitaram um questionamento proposto pelo senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) segundo o qual o m�rito do parecer do tucano n�o poderia porque Serra extrapolou ao tratar de assuntos que n�o constavam da proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso em 2007. Essa amplia��o, concluiu a comiss�o, n�o tem amparo regimental.
Jereissati criticou o empenho do governo para em impedir a vota��o da proposta. "O que houve aqui foi, por uma quest�o formal, se recusar a discutir a mat�ria", afirmou o tucano. Para ele, ao se negar a votar a proposta, o Executivo passa a impress�o de que quer aumentar o endividamento p�blico, ampliando a onda de recess�o e de desemprego.
Durante a discuss�o do questionamento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o substitutivo apresentado por Serra � "completamente diferente" do que foi proposto inicialmente pelo governo. Ele citou que a proposta tratava apenas de d�vida l�quida, mas o tucano a ampliou para abranger tamb�m a d�vida bruta. "Isso aqui � contra o regimento", afirmou o petista. Serra rebateu argumentando que a Constitui��o trata dos limites globais da d�vida consolidada, o que, segundo ele, refere-se � divida bruta e n�o � l�quida.
Ap�s a vota��o, o presidente da CAE e l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), anunciou que retiraria o projeto de pauta para reexame e disse ainda que o tucano poder� apresentar um novo parecer no pr�prio colegiado.
At� a noite da segunda-feira, 23, o governo n�o havia fechado uma posi��o �nica. Inicialmente, o Tesouro Nacional se colocou contra a proposta. Contudo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na comiss�o na semana passada para defender o projeto.