Base aliada defende aprova��o da meta fiscal ap�s decreto assinado por Dilma

Parlamentares da base aliada afirmaram ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, n�o ver problemas na aprova��o do projeto que revisa a meta fiscal de 2015 somente ap�s a presidente Dilma Rousseff assinar, na segunda-feira (30), um decreto no qual vai bloquear recursos or�ament�rios e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a recomenda��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A vota��o da proposta s� deve ocorrer no dia seguinte (1º), quando haver� sess�o do Congresso.

A oposi��o classificou a a��o do governo como uma "chantagem mentirosa" para que o Legislativo aprove a mudan�a e garanta uma anistia a Dilma de eventuais questionamentos � LRF e a determina��es do TCU. Na segunda, Dilma assinar� um decreto em que far� um corte de R$ 10 bilh�es no Or�amento da Uni�o e, por isso, o governo n�o poder� empenhar novas despesas a partir do dia seguinte.

Como a proposta que altera a meta para permitir um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es (2% do PIB) n�o foi aprovada, ainda est� em vigor a meta atual, de um super�vit de R$ 66,3 bilh�es (1,1% do PIB). O texto iria � vota��o na quarta-feira (25), mas a sess�o do Congresso foi adiada ap�s a pris�o do l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS).

O relator-geral do Or�amento de 2016 e um dos vice-l�deres do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o projeto que revisa a meta dever� ser aprovado pelo Congresso na pr�xima semana. Segundo ele, se isso n�o ocorrer na ter�a-feira (1º), quando h� tr�s vetos presidenciais na frente da pauta, deve ocorrer no dia seguinte.

"Vamos aprovar e cumprir essa formalidade", disse, ao citar o fato de que, por lei, a 30 dias do final do ano o governo tem de fazer o enquadramento da meta fiscal em vigor.

Aliado do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE), defendeu a aprova��o r�pida da mudan�a da meta fiscal. Eun�cio disse que n�o haver� preju�zos para a m�quina p�blica - com paralisa��o das atividades - se a proposta demorar "um ou dois dias" para ser aprovada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator de Receitas do Or�amento de 2016, vai na mesma linha do colega de Senado. "N�o vejo problema em aprovar um dia a mais ou a menos de atraso", disse. "N�o � uma resposta que o Congresso d� para o governo, mas para o Pa�s", completou ele.

Para o l�der da oposi��o na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), deputado Domingos S�vio (PSDB-MG), o governo faz uma "chantagem vergonhosa" com o Congresso para aprovar a revis�o da meta. Ele disse que o corte que o Executivo far� na segunda-feira � �nfimo e n�o cobre a diferen�a entre a meta em vigor e a que vai ser alterada.

"O governo quer jogar a popula��o contra o Congresso e tirar o foco do Executivo. Quem executa o or�amento � o governo", disse o deputado tucano. Ele afirmou que a oposi��o - minoria na Casa e que � contra a mudan�a da meta fiscal - vai lan�ar m�o de manobras regimentais para tentar impedir a vota��o da proposta.

Al�m da quest�o da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupa��o em aprovar logo a revis�o da meta. Caso a proposta n�o seja aprovada em 2015, a oposi��o poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, pass�vel de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela.