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Estado de Minas

Congresso derruba veto e aposentadoria compuls�ria de servidor sobe para 75 anos

Projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, que beneficia servidores p�blicos da Uni�o, dos estados e dos munic�pios


postado em 02/12/2015 00:14 / atualizado em 02/12/2015 00:57

Congresso derrubou veto ao projeto que muda a idade máxima para permanência no serviço público(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Congresso derrubou veto ao projeto que muda a idade m�xima para perman�ncia no servi�o p�blico (foto: Marcos Oliveira/Ag�ncia Senado)

O Congresso Nacional derrubou na noite desta ter�a-feira, em vota��o nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compuls�ria aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores p�blicos da Uni�o. Apresentado pelo senador Jos� Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni�o aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a vota��o do veto come�ou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manuten��o. Na vota��o na C�mara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decis�o ser� comunicada ao governo e o projeto ser� promulgado.

A derrubada do veto foi poss�vel gra�as a acordo firmado entre a oposi��o e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na vota��o.

Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compuls�ria no servi�o p�blico da Uni�o, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benef�cio tribut�rio para o turismo rural e do benef�cio a policiais no Minha Casa, Minha Vida.

A ideia dos lideres governistas � votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposi��o insiste em adiar a vota��o do projeto para amanh� e diz que se a vota��o for hoje ir� obstruir os trabalhos.


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