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Estado de Minas

Renan quer votar revis�o da meta fiscal antes do Conselho de �tica apreciar caso Cunha

Revis�o da meta fiscal significa permitir ao governo "legalizar" um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es este ano


postado em 02/12/2015 11:07 / atualizado em 02/12/2015 11:18

Senador Renan Calheiros(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado )
Senador Renan Calheiros (foto: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado )
Bras�lia - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar o projeto lei que altera a meta fiscal de 2015 antes do in�cio da sess�o do Conselho de �tica da C�mara marcada para decidir se abre um processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para isso, a vota��o, o primeiro item da pauta, ter� de ser realizada em duas horas, a diferen�a entre o in�cio da sess�o do Congresso (12h) e do Conselho de �tica (14h30).

Aliados de Renan afirmam ser poss�vel fazer uma r�pida vota��o da revis�o da meta nesta quarta-feira, uma vez que a pauta do Congresso j� foi "limpa" - a sess�o que se encerrou no in�cio desta madrugada j� votou os quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta. O governo trata a proposta que permite a presidente Dilma Rousseff "legalizar" um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es este ano como a prioridade da agenda do Congresso.

O l�der do PMDB do Senado, Eun�cio Oliveira (CE), disse ser poss�vel votar a mudan�a da meta at� antes das 14 horas. Ele acredita que a sess�o do Congresso dever� ser r�pida, porque, destacou, a oposi��o n�o far� manobras regimentais (obstru��o) antes do in�cio da vota��o do m�rito do projeto. "Ela (a oposi��o) n�o vai atrapalhar", afirmou.

Segundo o peemedebista, a oposi��o da C�mara e do Senado s� poder� efetivamente obstruir durante a vota��o, caso n�o registre presen�a. Nesse caso, frisou, caber� � base aliada, maioria nas duas Casas Legislativas, garantir o quorum para a vota��o da mat�ria. Eun�cio disse que, a proposta s� n�o vai � vota��o, se o governo n�o mobilizar pelo menos 257 deputados e 41 senadores - qu�rum m�nimo para que a aprecia��o da mat�ria ocorra.

O l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tamb�m avalia ser poss�vel realizar uma r�pida vota��o da meta, o que n�o impedir� a reuni�o do Conselho de �tica para avaliar a admissibilidade, ou n�o, do processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. "Acredito que deve ser r�pida a vota��o do projeto (do ajuste fiscal) e � perfeitamente poss�vel que a reuni�o do Conselho de �tica aconte�a, at� porque (o conselho) tem a tarde inteira para se reunir", disse Costa.

O l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), disse que a prioridade do Pal�cio do Planalto � aprovar a revis�o da meta, a despeito da possibilidade de a sess�o do Congresso favorecer indiretamente Cunha. "N�s precisamos separar as coisas", disse. "Minha miss�o aqui � votar a agenda econ�mica, tudo o mais � secund�rio", completou.

Mesmo com resist�ncias de integrantes do PT no Conselho de �tica, o Pal�cio do Planalto tem pressionado os deputados petistas a livrarem o presidente da C�mara de ser alvo de um processo por quebra de decoro. Em troca, o governo acredita que Cunha desistiria de levar adiante um processo de impeachment contra Dilma.

A tend�ncia � que, no m�ximo, ocorra a vota��o da revis�o da meta, deixando para uma nova reuni�o o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2016, que prev� a ado��o de um super�vit prim�rio de 0,7% do PIB. Conforme antecipou o Broadcast, parlamentares da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) articulam alterar a proposta da LDO do pr�ximo ano para zerar o super�vit prim�rio previsto - essa � uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na semana passada, o senador Romero Juc� (PMDB-RR) j� havia adiantado, com exclusividade ao Broadcast, que iria propor uma mudan�a na LDO do pr�ximo ano para zerar o super�vit. Juc� disse j� ter informado aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da altera��o que iria propor.

Os l�deres do PT e do PMDB no Senado concordam que a LDO de 2016, item da pauta imediatamente ap�s a revis�o da meta, deve ficar para depois. "Temos duas semanas que permitem a vota��o da LDO. O importante � que aprovemos antes do recesso", disse Humberto Costa. "Nosso compromisso � com a meta", completou Eun�cio.


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