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Estado de Minas

Congresso decide votar meta fiscal de 2015 nesta 4.�


postado em 02/12/2015 01:01 / atualizado em 02/12/2015 08:12

Bras�lia - Por falta de qu�rum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu h� pouco encerrar a sess�o conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sess�o iniciada �s 19h47, o governo Dilma Rousseff n�o teve f�lego para garantir o quorum da sua base aliada e a sess�o foi derrubada antes da vota��o da proposta.

Renan Calheiros convocou uma nova sess�o do Congresso para esta quarta-feira, 2, ao meio-dia. O peemedebista tem sido um dos principais aliados de Dilma na aprova��o da agenda econ�mica e or�ament�ria no Legislativo.

A base aliada tentou rejeitar um requerimento de invers�o de pauta proposto pela oposi��o, que se valeu de manobras regimentais para impedir a vota��o do projeto que altera a meta fiscal. Contudo, somente 230 deputados votaram - eram necess�rios pelo menos 257 votos na C�mara. Os senadores n�o chegaram a votar.

A revis�o da meta � fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a ter�a-feira (1) o Executivo est� impedido de realizar despesas discricion�rias - at� editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilh�es. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomenda��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

No plen�rio do Congresso, os governistas defenderam a vota��o imediata da proposta para n�o paralisar a m�quina p�blica. "Vamos at� � 5 horas da manh�, mas vamos votar", disse um dos vice-l�deres do governo na C�mara, Silvio Costa (PSC-PE). "Com a revis�o do decreto, ser� poss�vel se repor um decreto para a retomada da execu��o or�ament�ria", afirmou um dos vice-l�deres do PT na C�mara, Afonso Florence (BA).

A oposi��o criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar "legalizar" um d�ficit de at� R$ 119,9 bilh�es este ano. "O governo quer fazer a limpeza da cena do crime", acusou o l�der do PSDB no Senado, C�ssio Cunha Lima (PB). "N�s n�o vamos dar perd�o coisa nenhuma", protestou o l�der do DEM na C�mara, Mendon�a Filho (PE).

Al�m da quest�o da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupa��o em aprovar logo a revis�o da meta. Caso a proposta n�o seja aprovada em 2015, a oposi��o poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, pass�vel de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela.


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