Falta de acordo adia vota��o da PEC da reforma pol�tica na CCJ do Senado

Bras�lia - A falta de acordo entre importantes lideran�as partid�rias adiou a vota��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma pol�tica na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. O maior impasse entre os parlamentares se deu sobre quais assuntos consensuais deveriam entrar na PEC relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A discuss�o se prolongou at� pouco antes do in�cio da sess�o do Congresso prevista para votar a revis�o da meta fiscal de 2015.

O acordo inicial, avalizado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e antecipado h� duas semanas pelo Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, previa a aprova��o da proposta contemplando tr�s assuntos: o fim da reelei��o para cargos do Executivo; uma janela para que detentores de mandato mudem de partido; e a ado��o do voto impresso.

O acerto permitiria que essas mudan�as, que j� passaram pela C�mara, sejam aprovadas pelo Senado e sejam promulgadas pelo Legislativo. A articula��o deixaria para outra PEC temas pol�micos que, sem consenso entre deputados e senadores, passaria a tramitar do in�cio, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, a cl�usula de barreira e a idade m�nima para os cargos eletivos. Essa estrat�gia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previd�ncia, no in�cio do governo Lula.

Na sess�o desta quarta-feira da CCJ, o relator da mat�ria apresentou seu parecer contemplando o acordo. Contudo, os senadores Romero Juc� (PMDB-RR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionaram a inclus�o na PEC principal o fim da reelei��o diante das resist�ncias. "Eu vou encrencar com isso", anunciou o tucano. Juc� chegou a propor que esse ponto fosse exclu�do da proposta de forma garantir a aprova��o, at� o final do ano, da PEC consensual.

Diante do impasse, o presidente do PSDB, senador A�cio Neves (MG), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiram pedir vista da proposta, que voltar� a ser analisada na pr�xima quarta-feira, 9, pelo colegiado. "Tenho d�vidas reais sobre o tema e eu queria uma semana para estud�-lo", disse o petista.

Senadores tamb�m defenderam, durante a discuss�o, uma aprova��o r�pida da PEC a fim de frear o processo de troca partid�rio para novas legendas. A proposta em discuss�o prev� uma janela na qual os detentores de mandato eletivo ter�o 30 dias para mudar de partido logo ap�s a promulga��o da emenda constitucional.

Contudo, no caso de parlamentares, eles n�o levariam o tempo de TV e a cota do fundo partid�rio - na dire��o oposta de recente decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida n�o atingiria partidos rec�m-criados, como a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), beneficiados pelo STF, s� novas legendas.