Na volta do recesso parlamentar, os s integrantes da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado v�o continuar a analisar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 113-A/2015. A nova designa��o para o texto j� aprovado pela C�mara dos Deputados trata de v�rios itens da reforma pol�tica. Entre eles, o fim da possibilidade de reelei��o para cargos no Poder Executivo.
Se a vontade dos deputados for mantida no Senado, presidente, governadores e prefeitos ficar�o ineleg�veis para os mesmos cargos no per�odo imediatamente seguinte. A mesma norma servir� para quem os tiver sucedido ou substitu�do nos seis meses anteriores �s elei��es. A exce��o s�o os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014. A reelei��o de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com a promulga��o da Emenda Constitucional 16/1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Essa proposta de emenda � Constitui��o chegou ao Senado em agosto de 2015 com o n�mero de PEC 113/2015. No entanto, no final do ano passado houve um acordo para que apenas parte do texto fosse votada; o restante voltaria ao exame da CCJ. Os senadores aprovaram, ent�o, o artigo da emenda que traz uma janela para a troca de partidos sem risco de perder o mandato.
Essa mudan�a na Carta Magna, que ainda aguarda data para ser promulgada, determina que a troca deve acontecer em at� 30 dias ap�s a promulga��o da emenda. O texto estipula que a desfilia��o n�o ser� considerada para fins de distribui��o do dinheiro do Fundo Partid�rio e do acesso gratuito ao tempo de r�dio.
Voto impresso
A mesma proposta de emenda � Constitui��o determina a obrigatoriedade da impress�o dos votos da urna eletr�nica. O eleitor ter� que confirmar se a vota��o no papel � igual � que aparece no visor. O documento ser� depositado eletronicamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. O voto impresso j� est� previsto em lei (Lei 13.165/2015), com regras iguais � da emenda � Constitui��o. A expectativa � que essa norma passe a vigorar nas elei��es gerais de 2018.
Fundo Partid�rio
H� tamb�m nova regulamenta��o para o recebimento do Fundo Partid�rio e o acesso ao tempo gratuito em r�dio e televis�o. A PEC 113-A/2015 estabelece que apenas os partidos que concorreram � elei��o geral para a C�mara dos Deputados e que tenham elegido pelo menos um representante para qualquer Casa do Congresso Nacional poder�o receber esses benef�cios.
Doa��o de empresas
A PEC retoma a possibilidade de empresas doarem para campanhas pol�ticas. Essa modalidade de financiamento da pol�tica foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Com a decis�o do STF, as campanhas poder�o ser financiadas por pessoas f�sicas ou por dinheiro do fundo partid�rio.
A Lei 13.165/2015, promulgada pela Presid�ncia da Rep�blica, indica que as doa��es de pessoas s�o limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior � elei��o. Os candidatos poder�o usar recursos pr�prios at� o limite de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo.
Idade
Outra altera��o prevista na PEC � a mudan�a na idade m�nima para a diploma��o em cargos eletivos. Se aprovada, a idade m�nima para quem quiser ser governador, vice-governador ou senador passar� para 29 anos. Atualmente, s�o 30 anos para governadores e vice e 35 para senador. J� para deputado federal, estadual, distrital ou vereador, o m�nimo poder� ser 18 anos. Para presidente ficam mantidos os 35 anos e, para prefeito, os 21 anos.
Iniciativa popular
A forma como a popula��o pode apresentar sugest�es de projetos tamb�m pode ser modificada. A atual Constitui��o estabelece que a iniciativa popular ser� exercida com o envio de um projeto de lei � C�mara dos Deputados com o apoio m�nimo de 1% do eleitorado nacional, distribu�do por pelo menos cinco estados, com o m�nimo de 0,3% de eleitores de cada um deles.
A emenda prop�e que o projeto originado na sociedade deve ser subscrito por, no m�nimo, 500 mil eleitores de pelo menos cinco estados, com n�o menos de 0,1% dos eleitores de cada um deles.
Com Ag�ncia Senado