Supremo rejeita duas a��es para impedir impeachment de Dilma

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o mandado de seguran�a protocolado pelo deputado federal Rubens J�nior (PCdoB-MA) contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A a��o foi a primeira de tr�s protocoladas pela base aliada nesta tarde como contra-ataque ao an�ncio do presidente da C�mara, Eduardo Cunha, de dar prosseguimento ao impedimento da presidente. O ministro declarou que o parlamentar n�o tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao Supremo por n�o ter o direito pr�prio ferido.

O argumento apresentado pelo deputado do PCdoB era de que Eduardo Cunha deveria ter dado � presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. "Ao faz�-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princ�pios do devido processo legal, de ampla defesa e do contradit�rio".

Com a decis�o, o caso ser� extinto no Supremo. Esta � a segunda derrota imposta pelo Supremo nesta noite � estrat�gia do governo de contar com recursos da base aliada ao Tribunal. Instantes antes da decis�o de Celso de Mello, o ministro Gilmar Mendes negou pedido liminar (provis�rio) de deputados petistas para suspender a decis�o de Cunha e tamb�m indeferiu o pedido de desist�ncia dos parlamentares - protocolado uma hora ap�s a distribui��o do caso para o magistrado.

Com isso, resta apenas uma decis�o liminar - das tr�s propostas ao Supremo - a ser tomada: a do ministro Luiz Edson Fachin, relator de uma a��o de descumprimento de preceito fundamental que questiona a compatibilidade de trechos da lei do impeachment, de 1950, com a Constitui��o de 1988.