O Supremo Tribunal Federal (STF) tem at� o momento duas a��es que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Apesar de tr�s questionamentos ao ato do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem sido protocoladas no Tribunal nesta quinta-feira, 3, deputados petistas desistiram de uma das a��es ap�s o caso ter sido distribu�do por sorteio para o ministro Gilmar Mendes.
Mendes � conhecido por fazer cr�ticas aos governos do PT e a esquemas de corrup��o deflagrados nos �ltimos anos, al�m de ter votado pela reabertura de uma das a��es de investiga��o da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mandado de seguran�a do qual o PT abriu m�o foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de "chantagem expl�cita" contra o Pal�cio do Planalto para abrir o procedimento de impeachment.
"O ato (de abertura de impeachment) est� claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta Corte Suprema. � inadmiss�vel que o presidente da C�mara se utilize da grav�ssima compet�ncia de admitir a instaura��o de processo de impeachment como instrumento para impedir a apura��o de seus desvios �ticos, chantagear advers�rios ou promover vingan�a pol�tica", sustentavam os petistas ao Supremo.
O pedido de desist�ncia do mandado de seguran�a foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribui��o ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada � Corte. No total, portanto, o STF tem at� agora duas a��es questionando a decis�o de Cunha.
Uma delas foi proposta pelo PCdoB enquanto partido e a segunda pelo deputado Rubens Pereira J�nior (PCdoB-MA). No primeiro caso, por meio de uma a��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o PCdoB questiona a compatibilidade da lei do impeachment, que � de 1950, com a Constitui��o atual, de 1988. O caso foi distribu�do para o ministro Luiz Edson Fachin.
J� no mandado de seguran�a apresentado pelo deputado Rubens Pereira, o argumento usado � de que Cunha deveria ter dado a Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. O caso foi encaminhado ao decano do Tribunal, Celso de Mello, �nico integrante do Supremo que participou das discuss�es sobre o impeachment do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
A estrat�gia adotada pelo governo � de deixar que parlamentares de partidos da base aliada e do pr�prio PT, sigla da presidente, recorram � Corte para contestar a decis�o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).