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Estado de Minas

TSE publica ac�rd�o e Dilma tem 7 dias para explicar contas da elei��o de 2014


postado em 04/12/2015 19:07 / atualizado em 04/12/2015 19:43

(foto: AFP PHOTO/EVARISTO SA )
(foto: AFP PHOTO/EVARISTO SA )

Enquanto se prepara para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisar� tamb�m se defender em uma a��o que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o ac�rd�o sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notifica��o.

A a��o investiga abuso de poder pol�tico e econ�mico nas elei��es de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poder�o apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, al�m de solicitar a produ��o de outras provas.

De acordo com o processo, h� ind�cios de irregularidades na contrata��o da empresa Focal Confec��o e Comunica��o Visual, que prestou servi�os � campanha e recebeu R$ 24 milh�es. Segundo o processo, tamb�m h� ind�cios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrup��o em contratos com a Petrobras.

O TSE decidiu abrir a a��o de impugna��o de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte j� possu�a maioria formada para abrir a apura��o. Foi a primeira vez que a Justi�a Eleitoral autorizou uma investiga��o como essa contra a campanha de um presidente da Rep�blica. A relatoria do processo � da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O vice-presidente Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua presta��o de contas foi feita separadamente do balan�o apresentado pela presidente. A tentativa � salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.


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