O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer (PMDB), assinou no exerc�cio da Presid�ncia, entre novembro de 2014 e julho de 2015 sete decretos que abriram cr�dito suplementar de R$ 10,807 bilh�es mesmo num cen�rio de crise econ�mica e queda na arrecada��o.
A pr�tica � a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na C�mara. Diante disso, a oposi��o vai pedir ao Tribunal da Contas da Uni�o (TCU) uma investiga��o sobre os atos assinados pelo peemedebista.
O senador �lvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos il�citos de Dilma, ele ser� "envolvido" no processo de impeachment. "Se a conclus�o for de que o vice tamb�m cometeu crime de responsabilidade, � �bvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois dever�o ser colocados no mesmo banco dos r�us", disse o tucano.
'Em nome'
Temer, que assumir� a Presid�ncia em caso de afastamento de Dilma, n�o consta at� o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que ser� colocado em discuss�o para o impeachment em comiss�o especial da C�mara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer disse que agiu em nome de Dilma.
"Nas interinidades em que exerce a Presid�ncia da Rep�blica, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no per�odo em que se encontra no exerc�cio das fun��es presidenciais. Ele cumpre, t�o somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo �mbito do governo, inclusive em rela��o � pol�tica econ�mica e aos atos de car�ter fiscal e tribut�rios", disse Temer, por meio de sua assessoria.
Temer tamb�m deixou claro que seguiu a pol�tica econ�mica e fiscal de Dilma. "O vice-presidente n�o formula a pol�tica econ�mica ou fiscal. N�o entra no m�rito das mat�rias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas s�o feitas pelo Minist�rio da Fazenda e pela Casa Civil da Presid�ncia, em conson�ncia com as diretrizes definidas pela chefe de governo", afirmou Temer, em refer�ncia direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de super�vit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasi�es, � que o Congresso alterou a meta, permitindo um d�ficit fiscal. At� o momento, o TCU analisou apenas os decretos n�o numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer antes da aprova��o, pelo Congresso, da mudan�a da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em per�odos em que Dilma estava fora do Pa�s, em viagens oficiais internacionais.
Meta fiscal
Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposi��o, quando no parecer do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comiss�o especial para analisar a admissibilidade do processo de cassa��o de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos n�o numerados assinados pela petista, que liberaram R$ 2,5 bilh�es em cr�ditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que s� ocorreu na semana passada.
Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume tr�s vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilh�es; e tr�s em 7 de julho, que abriram cr�dito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilh�es, ao todo.
As justificativas foram, tamb�m, iguais �quelas apresentadas nos decretos de Dilma: "Os recursos necess�rios � abertura do cr�dito decorrem de excesso de arrecada��o", de "super�vit financeiro apurado no Balan�o Patrimonial da Uni�o do exerc�cio de 2014" e "anula��o parcial de dota��o or�ament�ria".
Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos n�o numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo prop�s a altera��o de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.