Bras�lia - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, a pena do ex-senador Lu�s Estev�o e do empres�rio F�bio Monteiro em 31 anos e 6 meses de pris�o por crimes cometidos na constru��o do F�rum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo (TRT-SP).
O ministro relator do caso, Marco Aur�lio Mello, votou para o afastamento dos tipos penais de corrup��o ativa e estelionato. Segundo esse entendimento, a pena poderia ser reduzida quase � metade - para 16 anos e 6 meses. "As condutas n�o representam crime de estelionato, mas sim, o de peculato �nico em coautoria. Tamb�m n�o h� o dolo do tipo corrup��o ativa", defendeu Mello.
O ministro Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e foi acompanhado por Rosa Weber. A pena, estipulada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), foi portanto mantida por dois votos a um. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso se declararam impedidos.
A 1ª Turma do STF julgou na manh� desta quarta oito recursos que tentavam revisar o entendimento do STJ sobre o caso. Nas a��es, al�m de pedir o rec�lculo da pena, a defesa tamb�m argumentava que as provas juntadas eram insuficientes para condenar os r�us, o que foi recha�ado pelos ministros.
De acordo com Mello, a defesa ainda pode apresentar mais dois recursos sobre a decis�o antes que o processo seja enviado ao juiz de execu��o penal.
O esc�ndalo de superfaturamento na constru��o da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de S�o Paulo veio � tona em 1998. Procuradores da Rep�blica que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasi�o, de R$ 169 milh�es - atualizado, o montante alcan�a cerca de R$ 1 bilh�o, segundo a Procuradoria. Auditoria do Minist�rio P�blico feita na �poca apontou que 64% da obra estavam conclu�dos ap�s seis anos da licita��o enquanto todo o recurso previsto para a constru��o j� havia sido liberado.