� tempo de observar-se o imp�rio da lei, afirma ministro do STF

Bras�lia,- O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que n�o houve interven��o da Corte sobre a C�mara dos Deputados na decis�o de ontem do ministro Edson Fachin que suspendeu o tr�mite do impeachment da presidente Dilma Rousseff at� a semana que vem. "A premissa � de que n�o estariam respeitando o figurino legal na vota��o para a escolha da comiss�o. � tempo de observar-se o imp�rio da lei", afirmou o ministro.

Marco Aur�lio disse que o Supremo � "a �ltima trincheira" do cidad�o, e que a Corte tem a palavra final "sobre a alegada viol�ncia a um direito". "Tenho que presumir a corre��o do ato do colegiado." Questionado se houve preju�zo para algu�m com a decis�o de Fachin, Mello perguntou: "Para quem? Para a titular ou para quem busca o impeachment?"

Procedimento

Para o l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a decis�o de Fachin foi correta. "� uma decis�o sensata para garantir que esse processo aconte�a totalmente de acordo com a Constitui��o, com o regimento interno da C�mara e sem qualquer tipo de abuso de poder por parte do presidente da Casa (Eduardo Cunha, PMDB-RJ)."

Costa defende que, a exemplo do que aconteceu no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, o STF determine o procedimento do processo. "Esperamos agora que o Supremo estabele�a um rito, desde a aceita��o do pedido de impeachment at� sua vota��o definitiva, para que isso n�o seja feito por algu�m que n�o tem a menor legitimidade para comandar esse processo", defendeu.

Para o petista, o presidente da C�mara j� possui uma decis�o pr�via favor�vel ao afastamento de Dilma Rousseff e tenta conduzir a comiss�o especial para o mesmo entendimento. "Isso n�o � admiss�vel, � preciso que as regras sejam estabelecidas e decididas de forma clara."

O senador tamb�m minimizou o resultado da vota��o da noite desta ter�a-feira, que elegeu chapa alternativa de oposi��o para complementar a comiss�o especial de impeachment. "A vota��o n�o foi t�o ruim, tivemos quase 200 votos. Os que querem o impeachment precisar�o ter 342 em vota��o aberta. H� muita gente que n�o foi votar e a dificuldade maior continua para a oposi��o", argumentou.

Na mesma linha, o senador defende que o governo n�o deve recuar da decis�o de suspender o recesso parlamentar e dar seguimento r�pido ao processo de impeachment.