O relator do recurso apresentado pelo governo no caso das chamadas "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ministro Vital do R�go, negou na tarde desta quarta-feira o pedido apresentado pelo governo � corte. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) argumentava que as manobras n�o caracterizavam opera��o de cr�dito. Vital discordou e disse que as transa��es t�m "todos os atributos de opera��o de cr�dito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Na pr�tica, se o voto do relator for seguido pelos demais ministros, estar� consolidado que, para o TCU, o governo Dilma Rousseff cometeu uma infra��o grave � LRF.
Em abril, de forma un�nime, os ministros condenaram o governo pelas "pedaladas" e consideraram a manobra uma infra��o da LRF. Em seu voto na an�lise do recurso, Vital ressaltou que � preciso que as opera��es sejam inclu�das na Lei Or�ament�ria.
O ministro ainda deu provimento parcial ao pedido do Banco Central (BC) sobre o registro das d�vida geradas pelas pedaladas nas estat�sticas oficiais de endividamento. Pelo voto, n�o ser� preciso que a autoridade incorpore as pedaladas na d�vida p�blica dos anos de 2013 e 2014.