O ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) afirmou nesta quarta-feira, 9, � Justi�a Federal que todos os contratos de sua empresa de consultoria foram firmados antes de sua condena��o no processo do mensal�o, em 2012. Dirceu negou a pr�tica de atos il�citos por meio da JD Assessoria e Consultoria. Ele foi ouvido na 23.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, onde est� preso desde 3 de agosto, alvo da Opera��o Lava Jato.
O depoimento de Dirceu foi tomado por ordem do ministro Lu�s Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso analisa pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para revogar regime de pris�o domiciliar do ex-ministro de Lula nos autos da A��o Penal 470 (mensal�o).
Dirceu foi ouvido durante cerca de 40 minutos. Ele respondeu a todas as perguntas.
A Procuradoria alega que Dirceu perdeu o direito ao benef�cio da cust�dia em casa porque, mesmo ap�s sua condena��o no mensal�o, continuou atuando de forma il�cita - na Lava Jato, o ex-ministro � suspeito de corrup��o e lavagem de dinheiro por meio de sua empresa em contratos supostamente fict�cios com empreiteiras que formaram cartel na Petrobras entre 2004 e 2014.
A Procuradoria quer Dirceu novamente em pris�o fechada - regime em que ele se encontra na Lava Jato.
Qualquer condenado e preso em regime n�o fechado perde o benef�cio se cometer um crime durante esse est�gio de cumprimento de pena. Foi isso que ocorreu com o ex-deputado Pedro Corr�a (PP/PE). Tamb�m condenado no mensal�o, Corr�a estava em regime domiciliar mas foi preso na Lava Jato. Agora, voltou ao regime fechado no mensal�o.
Dirceu foi ouvido hoje porque a Lei de Execu��es Penais prev� que o condenado se manifeste na a��o. Barroso mandou carta de ordem � Justi�a Federal do Paran� para que o petista fosse ouvido. Ele afirmou que depois da senten�a condenat�ria transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal "n�o praticou nenhum ato comercial".
Segundo ele, os contratos da JD Assessoria e Consultoria foram todos firmados antes da condena��o do mensal�o. O ex-ministro admitiu ter recebido valores de duas empresas - UTC Engenharia e EMS - depois da condena��o final que sofreu na A��o Penal 470 do Supremo.
A defesa de Dirceu assinalou que o empres�rio Ricardo Pessoa - presidente da UTC e do club vip das empreiteiras que formaram cartel na Petrobras - declarou em depoimento � Justi�a que o irm�o do ex-ministro, Eduardo, o procurou para pedir "uma ajuda". Na ocasi�o, o irm�o de Dirceu alegou ao empreiteiro que o ex-ministro estava passando por dificuldades financeiras por causa da condena��o no mensal�o.
"O pr�prio Ricardo Pessoa � quem fez esta afirma��o. Como ele fez dela��o premiada n�o pode mentir", disse o criminalista Roberto Podval, defensor de Jos� Dirceu. "O Z� (Dirceu) ficou sabendo depois do pagamento efetuado por Ricardo Pessoa. O fato � que todos os contratos da JD foram assinados antes da condena��o no mensal�o. O que houve � que as duas empresas fizeram pagamentos depois da condena��o. Z� Dirceu n�o cometeu nenhum ato i�cito."
Roberto Podval � taxativo. "Como todos os contratos da JD Assessoria, seja de qualquer natureza, foram feitos anteriormente � condena��o no mensal�o eles n�o podem servir para modificar o regime de pena domiciliar."